Apelação Cível 0307874-55.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 93.700,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Capinzal

Partes do Processo

INES APARECIDA DALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRATUBA/SC

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA PECINATO

OAB/SC 051608·CPF·Representa: Autor

HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SC 052078·CPF·Representa: Autor

MARIA THERESA LAZZARI BARISON

OAB/SC 063463·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE BARISON

OAB/SC 024153·CPF·Representa: Autor

SONARA FRANCISCA RAMOS

OAB/SC 013245·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

TAMARA PECINATO

OAB/SC 051608·CPF·Representa: Autor

HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SC 052078·CPF·Representa: Autor

MARIA THERESA LAZZARI BARISON

OAB/SC 063463·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE BARISON

OAB/SC 024153·CPF·Representa: Autor

SONARA FRANCISCA RAMOS

OAB/SC 013245·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

CELSO FELIPE BORDIN

OAB/SC 021648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNZ020

13/07/2022, 10:40

Transitado em Julgado

13/07/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/05/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:52

Juntada de certidão - inspecionado

17/05/2022, 17:18

Juntada de certidão - inspecionado

17/05/2022, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

17/05/2022, 16:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2022, 14:39

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNZ020

13/07/2022, 10:40

Transitado em Julgado

13/07/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 16:53

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 14:39

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/05/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:52

Juntada de certidão - inspecionado

17/05/2022, 17:18

Juntada de certidão - inspecionado

17/05/2022, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

17/05/2022, 16:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 12:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 127

29/04/2022, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/04/2022, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

17/12/2020, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/12/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/12/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/12/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/12/2020, 16:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2020, 16:02

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

11/09/2020, 16:22

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Aguardando novo titular - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Desembargador Carlos Adilson Silva - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular. Opção deferida pelo Órgão Especial em 02/09/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

11/09/2020, 16:22

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

11/09/2020, 15:36

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Carlos Adilson Silva - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Aguardando novo titular - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Para permitir a alteração da participação de Cooperador Participante para Titular

11/09/2020, 15:36

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

03/09/2020, 19:53

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Henry Petry Junior - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Desembargador Carlos Adilson Silva - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao substituto da vaga. Portaria GP n. 1743/2020. Ato GP 1077/2020 concedeu aposentadoria ao antigo titular. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

03/09/2020, 19:53

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

31/01/2020, 17:09

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador João Henrique Blasi - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Desembargador Henry Petry Junior - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular, sucessor da vaga. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

31/01/2020, 17:09

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

06/11/2019, 18:48

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01254934-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/11/2019 17:26

06/11/2019, 17:41

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abordagem quanto ao mérito da causa.

06/11/2019, 17:39

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 06/11/2019 17:41:05 para 06/11/2019 17:26:29 do protocolo WTJU.1901254934-5 assinado por PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA.

06/11/2019, 17:26

Juntada de Documentos

05/11/2019, 19:51

Vista ao Ministério Público

05/11/2019, 19:51

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

05/11/2019, 19:51

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

01/11/2019, 18:34

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 1º de novembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

01/11/2019, 17:19

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

01/11/2019, 17:04

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

01/11/2019, 17:04

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10197 - Desembargador João Henrique Blasi

01/11/2019, 17:04

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

01/11/2019, 15:32

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

01/11/2019, 15:32

Encaminhar para cadastro

01/11/2019, 14:19

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capinzal Vara de origem: 2ª Vara

01/11/2019, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 17:19