Embargos à Execução Fiscal 5000886-44.2021.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.129.834,79

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DI VALENTINI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:00

Baixa Definitiva

30/11/2022, 05:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002872-67.2020.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

30/11/2022, 05:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/11/2022, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/11/2022, 22:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3810670, Subguia 2040694 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.739,30

14/10/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/10/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/10/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2022, 12:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/10/2022, 11:31

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/09/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/09/2022, 07:44

Todas as movimentações(79)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:00

Baixa Definitiva

30/11/2022, 05:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002872-67.2020.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

30/11/2022, 05:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/11/2022, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:49

07/11/2022, 22:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3810670, Subguia 2040694 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.739,30

14/10/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/10/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/10/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2022, 12:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/10/2022, 11:31

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/09/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/09/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/09/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/09/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:57

Despacho

25/08/2022, 12:49

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/08/2022, 09:33

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SJS02

15/08/2022, 12:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE

12/08/2022, 13:04

Juntada de Petição

12/08/2022, 12:43

Baixa Definitiva

10/08/2022, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/08/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/07/2022, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS02

06/07/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2022. Parte DI VALENTINI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, Guia 3810670, Subguia 2040694

06/07/2022, 11:56

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

06/07/2022, 11:56

Juntada - Guia Gerada - DI VALENTINI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - Guia 3810670 - R$ 5.739,30

06/07/2022, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2022, 11:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE

05/07/2022, 08:31

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

05/07/2022, 08:31

Recebidos os autos - TJSC -> SJS02 Número: 50008864420218240062

05/07/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DI VALENTINI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO (OAB SC024663) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000886-44.2021.8.24.0062/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS02 -> TJSC

16/12/2021, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/12/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2021, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/12/2021, 22:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2684900, Subguia 1485412 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

24/11/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/11/2021, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 33. Guia: 2684900 Situação: Em aberto.

23/11/2021, 19:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2684900, Subguia 1485412

22/11/2021, 06:50

Juntada - Guia Gerada - DI VALENTINI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - Guia 2684900 - R$ 528,50

22/11/2021, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/10/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/10/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:12

Julgado improcedente o pedido

19/10/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 21/07/2021 14:23:59)

05/10/2021, 14:16

Juntada de Petição

17/09/2021, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/07/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/06/2021, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2021

07/06/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/05/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 11:29

Decisão interlocutória

28/04/2021, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/04/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 15:24

Decisão interlocutória

18/03/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/03/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/03/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:33

Despacho

09/03/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 06:26

Distribuído por dependência - Número: 50028726720208240062/SC

05/03/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DI VALENTINI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/03/2021, 18:24

SENTENÇA

•19/10/2021, 17:12

DECISÃO

•18/06/2021, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:24

OUTROS

•17/03/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 16:33