Execução Fiscal 0006748-75.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 748,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

LITORAL SUL CATARINENSE URBANIZADORA LTDA

CNPJ

Reu

SARLEI FERNANDES LEZONA

Reu

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Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

JOSIAS PORTO DA ROSA

OAB/SC 014994·CPF·Representa: Réu

AMANDA COSTAMILAN

OAB/SC 060704·CPF·Representa: Réu

NATANE DA SILVA CLEMES COSTAMILAN

OAB/SC 056496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 10:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

15/11/2024, 08:51

Custas Satisfeitas - Parte: LITORAL SUL CATARINENSE URBANIZADORA LTDA

15/11/2024, 08:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

15/11/2024, 08:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SARLEI FERNANDES LEZONA - EXCLUÍDA

13/11/2024, 20:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

13/11/2024, 20:25

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

13/11/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/11/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/11/2024, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/11/2024, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 13:51

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 10:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

15/11/2024, 08:51

Custas Satisfeitas - Parte: LITORAL SUL CATARINENSE URBANIZADORA LTDA

15/11/2024, 08:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

15/11/2024, 08:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SARLEI FERNANDES LEZONA - EXCLUÍDA

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 14:46

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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13/11/2024, 20:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

13/11/2024, 20:25

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

13/11/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/11/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/11/2024, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/11/2024, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/11/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/07/2024, 09:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 24/07/2024

24/07/2024, 16:51

Juntada de Petição

24/07/2024, 16:08

Juntada de Petição - LITORAL SUL CATARINENSE URBANIZADORA LTDA (SC056496 - NATANE DA SILVA CLEMES COSTAMILAN / SC060704 - AMANDA COSTAMILAN / SC014994 - JOSIAS PORTO DA ROSA)

24/07/2024, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

17/06/2024, 12:19

Expedição de mandado - SMOCEMAN

14/06/2024, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LITORAL SUL CATARINENSE URBANIZADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/06/2024, 21:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7136926, Subguia 3673655 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94

23/02/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/01/2024, 14:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7136926, Subguia 3673655

22/01/2024, 14:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 7136926 - R$ 40,94

22/01/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/09/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 18:29

Despacho

01/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 16:04

Determinada a intimação

25/01/2023, 16:04

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

13/07/2022, 16:51

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 00067487520128240069

13/07/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: SARLEI FERNANDES LEZONA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006748-75.2012.8.24.0069/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

18/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 18:40

Recebido o recurso de Apelação

28/01/2022, 18:40

Juntada de certidão

20/09/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 16:52

Juntada de Petição

06/09/2021, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta

06/09/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/09/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/07/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

15/07/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 18:43

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/07/2021, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 14:50

Decisão interlocutória

18/05/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/04/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 17:25

Juntada de certidão

25/03/2021, 17:25

Juntada de certidão

25/03/2021, 17:22

Juntada de certidão

25/03/2021, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/10/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/10/2020, 15:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/10/2020, 15:38

Certidão emitida - CERTIFICO que os presentes autos passarão a tramitar eletronicamente no sistema Eproc, no âmbito da Justiça Estadual de Santa Catarina, nos termos da Resolução conjunta GP/CGJ nº 5, de 26 de julho de 2018, e, nos termos da Resolução nº 8, de 17 de junho de 2020, ficando dispensada a etapa de categorização dos arquivos digitais, de acordo com o Art. 1º, IV, desta.

22/09/2020, 16:02

Juntada de documento

22/09/2020, 15:11

Juntada de Petição

22/09/2020, 15:11

Processo físico convertido em processo eletrônico

22/09/2020, 15:08

Processo eletrônico convertido em processo físico

22/09/2020, 15:08

Processo físico convertido em processo eletrônico

22/09/2020, 15:04

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intima a parte credora para, diante do teor da certidão retro, impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.

19/07/2019, 19:02

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para a parte executada - citada por edital - efetuar o pagamento do débito ou garantir o Juízo.

19/07/2019, 17:48

Certidão emitida - CERTIFICO que o edital retro foi publicado no Diário da Justiça, conforme documento juntado na sequência.

19/07/2019, 15:40

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

08/05/2019, 16:52

Recebidos os autos

22/03/2018, 12:31

Mero expediente - SAJ - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

21/03/2018, 14:01

Conclusos para despacho - 25

01/12/2016, 15:15

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DSMO16000087399

01/12/2016, 14:52

Recebidos os autos

21/11/2016, 15:06

Autos entregues em carga ao Advogado

05/04/2016, 16:52

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/11/2015, 16:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284351874TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Sarlei Fernandes Lezona

13/11/2015, 16:20

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

08/10/2015, 18:32

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSMO15000041494 - Complemento: Dr Francisco

14/07/2015, 14:52

Recebidos os autos

10/07/2015, 17:41

Autos entregues em carga ao Advogado

15/08/2014, 14:58

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

03/06/2014, 15:00

Recebimento - SAJ

03/06/2014, 15:00

Concluso para despacho - SAJ

30/04/2014, 15:10

Aguardando envio para o Juiz

30/04/2014, 15:10

Certificado outros - Certifico que os autos foram devolvidos pelo procurador do Município sem petição.

30/04/2014, 14:35

Recebimento - SAJ

30/04/2014, 14:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 28/11/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

27/11/2013, 18:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 27/11/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

27/11/2013, 18:26

Carga ao Advogado

21/11/2013, 13:10

Aguardando envio para o Advogado

21/11/2013, 13:09

Juntada de petição - Do Exequente Requer suspenssão do feito.

08/10/2013, 14:16

Recebimento - SAJ

26/09/2013, 13:24

Carga ao Advogado

26/08/2013, 13:42

Aguardando envio para o Advogado

26/08/2013, 13:15

Ato Ordinatório-Endereço incompleto - Fica intimado o advogado do exequente, para complementar o endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/01/2013, 16:07

Recebimento - SAJ

16/01/2013, 12:29

Processo distribuído por sorteio

15/01/2013, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 18:40

SENTENÇA

•15/07/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 17:25