Execução Fiscal 5002084-25.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.118,78

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO DIDOMENICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

ARTUR TREICHEL SANTOS

OAB/SC 052222·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DI DOMENICO

OAB/SC 037755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50087875920258240018

27/03/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/03/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

13/02/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/01/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para despacho - 08/11/2024 15:13:05)

08/11/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/11/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/10/2024, 15:09

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50087875920258240018

27/03/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/03/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:35

13/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

13/02/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/01/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para despacho - 08/11/2024 15:13:05)

08/11/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/11/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/10/2024, 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

22/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:41

Juntado(a)

22/10/2024, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027399-79.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4

22/10/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/09/2024, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50273997920248240018

03/09/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:28

Juntado(a)

20/08/2024, 18:27

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

20/08/2024, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para despacho - 20/08/2024 10:56:17)

20/08/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/08/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:42

Despacho

05/08/2024, 18:41

Conclusos para despacho

05/08/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/07/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/06/2024, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADO DIDOMÊNICO LTDA)

10/06/2024, 18:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/06/2024, 17:23

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

24/05/2024, 16:14

Decisão interlocutória

23/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/04/2024, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 13:52

Decisão interlocutória

09/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão

08/02/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/05/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/05/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84

27/04/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/02/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/02/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/02/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 12:02

Determinada a intimação

06/12/2022, 12:02

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/09/2022, 11:18

Juntada de Petição

20/09/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

28/06/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPERMERCADO DIDOMÊNICO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/06/2022, 19:05

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50020842520198240018

28/06/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO DI DOMENICO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: RENAN VINICIUS DI DOMENICO (OAB SC056079) ADVOGADO: ARTUR TREICHEL SANTOS (OAB SC052222) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JAURO SABINO VON GEHLEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002084-25.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

28/03/2022, 15:22

Despacho

21/02/2022, 13:23

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/12/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/12/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:01

Juntada de Petição

30/11/2021, 14:17

Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADO DIDOMÊNICO LTDA - Guia 2723135 - R$ 528,50

26/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 54. Guia: 2723135 Situação: Em aberto.

26/11/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/11/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/11/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/11/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/11/2021, 10:56

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/11/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/11/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/11/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/03/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/03/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/03/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/02/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 07:26

Juntada de Petição

16/11/2020, 12:38

Juntada de Petição

16/11/2020, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/11/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/11/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/10/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/08/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:35

Juntada de Petição

15/06/2020, 18:40

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

10/06/2020, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

26/05/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/05/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/05/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 11:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

14/05/2020, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

12/03/2020, 10:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/03/2020, 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/02/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/02/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 16:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/12/2019, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/08/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:41

Acórdão - Outro processo

•27/02/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 13:23

SENTENÇA

•25/11/2021, 13:46

SENTENÇA

•23/11/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 16:05