Reintegração / Manutenção de Posse 0306386-46.2018.8.24.0018 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0306386-46.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUDIMAR JOSE ROMANZINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA VARGAS (OAB SC044465) ADVOGADO(A): GENIR JOSE ALMEIDA (OAB SC035328) APELANTE: SANDRA MARA TAFFAREL ROMANZINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA VARGAS (OAB SC044465) ADVOGADO(A): GENIR JOSE ALMEIDA (OAB SC035328) APELANTE: JANDICIR MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA BRÁZ (OAB SC016694) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0306386-46.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 84) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

15/01/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0597/2019 Teor do ato: Considerando a complexidade do cenário fático instaurado, a qual já restou delineada em várias decisões anteriores proferidas pelo juízo (folhas 69/71, 119/122, 224/225) - razão pela qual deixo de repeti-la novamente nesse momento a fim de evitar tautologias -, manifesto agora se revelar imprescindível a produção da prova oral, a fim de melhor aclarar o imbróglio em exame. Registre-se apenas, por oportuno, não haver preliminares que desafiem análise nesse estágio processual. Assim sendo, defiro a produção de prova oral e, para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de novembro de 2019 (terça-feira), às 15:30 horas. O réu deverá prestar depoimento pessoal na ocasião. Os róis de testemunhas das partes estão juntados às folhas 236, 237/238. Tendo em vista, ademais, a nova sistemática de intimação de testemunhas estabelecido pelo atual Código de Processo Civil (artigo 455), caberá aos procuradores das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, cumprindo-lhes ainda juntar ao feito, com antecedência de pelo menos dez dias contados da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia implica desistência na inquirição da testemunha (§ 3º do referido artigo). Frustrada a tentativa de intimação e persistindo interesse na oitiva dos testigos não cientificados, deverão as partes apresentar ao juízo o devido requerimento para tanto (inciso I do § 4º do artigo 455 do NCPC), com pelo menos dez dias de antecedência da data da audiência (a fim de possibilitar a intimação de outro modo sem risco de inviabilizar a audiência), bem como comprovar, desde logo e no mesmo ato, o recolhimento do preparo da diligência do Oficial de Justiça, para intimação por mandado, se for o caso, também sob pena de a inércia implicar desistência na ouvida. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Michel de Oliveira Braz (OAB

25/09/2019, 15:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2018 Teor do ato: A inicial, não obstante, necessita de emenda.Como se observa, a parte autora deixou de quantificar em valores quaisquer dos pedidos indicados no item anterior (à exceção dos danos morais). Ocorre que (além de altamente prejudicial aos próprios requerentes) nada justifica remeter para a liquidação montante que já pode ser conhecido desde logo, porquanto, não sendo possível aferir, com certeza, de imediato referidos valores, estes devem corresponder, o quanto possível, ao mais aproximado do proveito econômico perseguido pelos autores.Aliás, a própria possibilidade de liquidação de sentença, nesse contexto, é improvável (observe-se o disposto no artigo 509 do CPC, o qual limita as hipóteses de liquidação, não estando nelas incluídas o mero cálculo arimético), de sorte que a não especificação de montante (quando poderia ser feito) pode ser interpretada como ausência de demonstração do prejuízo.Nesse sentido, em relação à multa contratual, basta a parte autora indicar o valor equivalente a 10% (dez por cento) do preço do imóvel, o qual pode ser obtido por meio de mero cálculo aritmético (como, aliás, procedeu no corpo da petição, mas deixou de fazê-lo nos pedidos finais). Outrossim, quanto aos demais pedidos de lucros cessantes e danos materiais, também têm condições os autores de estimar, ao menos, o valor médio de mercado dos produtos (soja, feijão e madeira), bem como dos serviços e materiais necessários para a edificação do aviário e reconstrução do açude.Portanto, diante do acima exposto, verifica-se que a parte requerente possui, desde logo, as condições de formular pedido específico e determinado, não lhe sendo lícito a formulação de pedido indeterminado, postulando por liquidação que, segundo a hipótese legal, dificilmente encontrará amparo. Nesse cenário, não sendo caso de liquidação (no sentido técnico da expressão), os pedidos formulados dessa forma conduzem à inviabilidade de conhec

09/07/2018, 13:29

Determinado a emenda da inicial - A inicial, não obstante, necessita de emenda.Como se observa, a parte autora deixou de quantificar em valores quaisquer dos pedidos indicados no item anterior (à exceção dos danos morais). Ocorre que (além de altamente prejudicial aos próprios requerentes) nada justifica remeter para a liquidação montante que já pode ser conhecido desde logo, porquanto, não sendo possível aferir, com certeza, de imediato referidos valores, estes devem corresponder, o quanto possível, ao mais aproximado do proveito econômico perseguido pelos autores.Aliás, a própria possibilidade de liquidação de sentença, nesse contexto, é improvável (observe-se o disposto no artigo 509 do CPC, o qual limita as hipóteses de liquidação, não estando nelas incluídas o mero cálculo arimético), de sorte que a não especificação de montante (quando poderia ser feito) pode ser interpretada como ausência de demonstração do prejuízo.Nesse sentido, em relação à multa contratual, basta a parte autora indicar o valor equivalente a 10% (dez por cento) do preço do imóvel, o qual pode ser obtido por meio de mero cálculo aritmético (como, aliás, procedeu no corpo da petição, mas deixou de fazê-lo nos pedidos finais). Outrossim, quanto aos demais pedidos de lucros cessantes e danos materiais, também têm condições os autores de estimar, ao menos, o valor médio de mercado dos produtos (soja, feijão e madeira), bem como dos serviços e materiais necessários para a edificação do aviário e reconstrução do açude.Portanto, diante do acima exposto, verifica-se que a parte requerente possui, desde logo, as condições de formular pedido específico e determinado, não lhe sendo lícito a formulação de pedido indeterminado, postulando por liquidação que, segundo a hipótese legal, dificilmente encontrará amparo. Nesse cenário, não sendo caso de liquidação (no sentido técnico da expressão), os pedidos formulados dessa forma conduzem à inviabilidade de conhecimento.Ademais, tais montantes obviamente de

04/07/2018, 17:42

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 185

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 185

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 185

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: RUDIMAR JOSE ROMANZINI

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA MARA TAFFAREL ROMANZINI

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: JANDICIR MACHADO

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Juntada - Guia Gerada - 16/06/2020 18:07:16)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDICIR MACHADO. Justiça gratuita: Indeferida.

Recebidos os autos - TJSC -> CCO04CV Número: 03063864620188240018/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50087469220258240018

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