Procedimento Comum Cível 0313006-30.2016.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0313006-30.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO ALVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) APELANTE: CLENIO JOSE BRAGANHOLO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL MACARI (OAB SC026503) ADVOGADO(A): EDSON LUIS MACARI (OAB SC017287) APELANTE: MARLETE GLADIS ANDREATTA BRAGANHOLO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL MACARI (OAB SC026503) ADVOGADO(A): EDSON LUIS MACARI (OAB SC017287) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0313006-30.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 103) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

15/01/2024, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5063210-85.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 277

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.511,06

Expedição de Alvará

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276 e 277

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269 e 270

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(24)