Procedimento Comum Cível 0301073-89.2018.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301073-89.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 15:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

15/05/2024, 14:42

Custas Satisfeitas - Parte: JAZIDA GUIMARAES EIRELI - ME

15/05/2024, 14:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNO MORAES

15/05/2024, 14:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JESSICA PERI

15/05/2024, 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

15/05/2024, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

15/05/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Transitado em Julgado - 15/05/2024 13:23:52)

15/05/2024, 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03010738920188240023/TJSC

15/05/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCINEIA MORAES LINHARES (OAB SC044630) APELANTE: JESSICA PERI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCINEIA MORAES LINHARES (OAB SC044630) APELADO: GIL & AMORETTY INTERESSADO: GILVA GUIMARAES DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRA DENISE ANNUSECK INTERESSADO: JAZIDA GUIMARAES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRA DENISE ANNUSECK INTERESSADO: SILVANO GOMES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0301073-89.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 121) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

15/01/2024, 00:00

Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC

26/08/2020, 10:32

Juntada de certidão

26/08/2020, 10:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2020, 07:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/04/2020, 19:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 3238

10/02/2020, 05:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 12:02

SENTENÇA

•11/12/2019, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCINEIA MORAES LINHARES (OAB SC044630) APELANTE: JESSICA PERI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCINEIA MORAES LINHARES (OAB SC044630) APELADO: GIL & AMORETTY INTERESSADO: GILVA GUIMARAES DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRA DENISE ANNUSECK INTERESSADO: JAZIDA GUIMARAES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRA DENISE ANNUSECK INTERESSADO: SILVANO GOMES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0301073-89.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 121) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

15/01/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2018 Teor do ato: 1. DEFIRO aos autores os benefícios da Justiça Gratuita ante a presença dos requisitos legais.2. Inicialmente, destaco que incidem sobre a relação travada entre as partes as disposições do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que autores e réu se enquadram nas definições de consumidor e fornecedor.Esclareço, desde logo, que mesmo versando sobre relação de consumo, a facilitação da defesa dos direitos do consumidor mediante a inversão do ônus da prova não se dá de modo obrigatório e automático, deve ocorrer se atendidas as condicionantes previstas no art. 6°, VIII do CDC; a alegação deve ser verossímil ou o consumidor hipossuficiente.No caso concreto, manifesta é a hipossuficiência técnicas da parte autora em realizar a prova necessária para demonstrar a veracidade de suas alegações. Para o réu, sem dúvidas, tal dificuldade não se vislumbra, pois o mesmo reúne melhores condições de produzir as provas necessárias ao deslinde da questão, tendo em vista que a maioria delas encontram-se em seu poder, sendo plenamente cabível a inversão.Ante o exposto, DETERMINO a inversão do ônus da prova face à previsão legal do art. 6º, VIII do CDC, bem como na doutrina e jurisprudência dominantes.3. Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.4. CITE-SE a parte ré, com as advertências legais para, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.5. CUMPRA-SE. Advogados(s): Lucineia Moraes Limhares (OAB 44630/SC)

07/05/2018, 20:25

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

Custas Satisfeitas - Parte: JAZIDA GUIMARAES EIRELI - ME

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNO MORAES

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JESSICA PERI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Transitado em Julgado - 15/05/2024 13:23:52)

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03010738920188240023/TJSC

Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 3238

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