Procedimento Comum Cível 0301904-59.2017.8.24.0028 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301904-59.2017.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2019 Teor do ato: 1. Determino a produção de prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) médico(a) Luiz Fernando Vaz (CRM/SC 4582), especialista em perícia médica.2. Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, aqui utilizada como parâmetro.3. A perícia será realizada no consultório do(a) médico(a) nomeado(a), situado à Rua Vitória, 1176, Centro, Içara/SC (Clínica Vital - Fone 3432-4292), no dia 08/05/2019 às 8h30min.4. Os quesitos do Juízo são:(a) Qual é o estado de saúde do(a) Autor(a)?(b) Quais são as doenças/lesões que acometem o(a) Autor(a)?(c) Quais são as causas dessas doenças/lesões?(d) Essas doenças/lesões já existiam à época em que o INSS indeferiu ou cancelou o benefício previdenciário do(a) Autor(a)?(e) Considerando as condições pessoais (idade, condição física, condição mental), houve redução da capacidade do(a) Autor(a) para exercer sua atividade laborativa habitual?(f) A redução é total ou parcial?(g) Sendo parcial, qual é o grau de redução e quais são as atividades específicas que o(a) Autor(a) não pode desempenhar?(h) A redução é permanente ou temporária?(i) O(A) Autor(a) é suscetível de recuperação para sua atividade laborativa habitual ou, pelo menos, é suscetível de reabilitação profissional?(j) Outras informações que o perito considera relevantes para a compreensão da situação do(a) Autor(a).5. Os quesitos e os assistentes técnicos das partes são aqueles indicados na contestação e na réplica.6. Intime-se o INSS para depositar o valor dos honorários periciais em subconta judicial vinculada aos autos (art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93). Prazo: 10 (dez) dias.7. Intimem-se as partes sobre o agendamento da perícia.8. Após o(a) perito(a) entregar o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.9. Após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o l

18/03/2019, 12:06

Mero expediente - SAJ - 1. Determino a produção de prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) médico(a) Luiz Fernando Vaz (CRM/SC 4582), especialista em perícia médica.2. Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, aqui utilizada como parâmetro.3. A perícia será realizada no consultório do(a) médico(a) nomeado(a), situado à Rua Vitória, 1176, Centro, Içara/SC (Clínica Vital - Fone 3432-4292), no dia 08/05/2019 às 8h30min.4. Os quesitos do Juízo são:(a) Qual é o estado de saúde do(a) Autor(a)?(b) Quais são as doenças/lesões que acometem o(a) Autor(a)?(c) Quais são as causas dessas doenças/lesões?(d) Essas doenças/lesões já existiam à época em que o INSS indeferiu ou cancelou o benefício previdenciário do(a) Autor(a)?(e) Considerando as condições pessoais (idade, condição física, condição mental), houve redução da capacidade do(a) Autor(a) para exercer sua atividade laborativa habitual?(f) A redução é total ou parcial?(g) Sendo parcial, qual é o grau de redução e quais são as atividades específicas que o(a) Autor(a) não pode desempenhar?(h) A redução é permanente ou temporária?(i) O(A) Autor(a) é suscetível de recuperação para sua atividade laborativa habitual ou, pelo menos, é suscetível de reabilitação profissional?(j) Outras informações que o perito considera relevantes para a compreensão da situação do(a) Autor(a).5. Os quesitos e os assistentes técnicos das partes são aqueles indicados na contestação e na réplica.6. Intime-se o INSS para depositar o valor dos honorários periciais em subconta judicial vinculada aos autos (art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93). Prazo: 10 (dez) dias.7. Intimem-se as partes sobre o agendamento da perícia.8. Após o(a) perito(a) entregar o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.9. Após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, havendo requerimento de esclarecimento por q

12/03/2019, 14:20

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSINETE FIRMINO

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Custas Satisfeitas - 12/03/2024 14:25:11)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 102 - Custas Satisfeitas - 12/03/2024 14:25:12)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 156

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(18)