Desapropriação 0301664-91.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 82.919.281,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

M3 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

CNPJ

Autor

ANDORRA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

CNPJ

Autor

NIKAAN PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 255

10/07/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 266

10/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 266

08/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

28/06/2024, 14:56

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: M3 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

28/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:55

Custas Satisfeitas - Parte: ANDORRA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

28/06/2024, 14:55

Custas Satisfeitas - Parte: NIKAAN PARTICIPACOES LTDA.

28/06/2024, 14:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC

28/06/2024, 14:55

Juntada - Guia Cancelada - M3 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. - Guia 8229561 - R$ 27,12

28/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

28/06/2024, 07:48

Juntada - Guia Gerada - M3 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. - Guia 8229561 - R$ 27,12

28/06/2024, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDORRA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

28/06/2024, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIKAAN PARTICIPACOES LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

28/06/2024, 07:45

Todas as movimentações(275)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 255

10/07/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 266

10/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 266

08/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 14:01

28/06/2024, 14:56

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: M3 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

28/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:55

Custas Satisfeitas - Parte: ANDORRA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

28/06/2024, 14:55

Custas Satisfeitas - Parte: NIKAAN PARTICIPACOES LTDA.

28/06/2024, 14:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC

28/06/2024, 14:55

Juntada - Guia Cancelada - M3 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. - Guia 8229561 - R$ 27,12

28/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

28/06/2024, 07:48

Juntada - Guia Gerada - M3 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. - Guia 8229561 - R$ 27,12

28/06/2024, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDORRA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

28/06/2024, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIKAAN PARTICIPACOES LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

28/06/2024, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: M3 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

28/06/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:44

Expedição de mandado

26/06/2024, 15:39

Expedição de ofício - 1 carta

26/06/2024, 08:18

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024

26/06/2024, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

23/04/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 249

22/04/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 250

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:01

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 03016649120188240139/TJSC

21/03/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA PROCURADOR(A): CAUE TEIXEIRA PROCURADOR(A): EVANDRO REINALDO DE MELO APELADO: M3 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SAINT PASTOUS CALEFFI (OAB RS077416) APELADO: ANDORRA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SAINT PASTOUS CALEFFI (OAB RS077416) APELADO: NIKAAN PARTICIPACOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SAINT PASTOUS CALEFFI (OAB RS077416) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0301664-91.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): CAUE TEIXEIRA PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA APELADO: M3 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SAINT PASTOUS CALEFFI (OAB RS077416) APELADO: ANDORRA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SAINT PASTOUS CALEFFI (OAB RS077416) APELADO: NIKAAN PARTICIPACOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SAINT PASTOUS CALEFFI (OAB RS077416) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0301664-91.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

15/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

29/11/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

29/11/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

27/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 237 Parte Isenta

27/10/2023, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228

03/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228 e 229

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

01/09/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

01/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 23:33

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 23:33

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

24/05/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

25/04/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/04/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 214 e 216

19/04/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 217

10/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

31/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 16:42

Juntada de Petição

23/03/2023, 11:00

Juntada de Petição

18/10/2022, 10:29

Conclusos para despacho

18/10/2022, 09:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

18/10/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/10/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205 e 206

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/09/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

19/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 191

09/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

23/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 175, 177, 189, 188 e 190

23/08/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Conclusos para despacho - 16/08/2022 08:29:27)

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição

23/08/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/08/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 08:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRO TIMM WILLEMANN - EXCLUÍDA

27/07/2022, 08:26

Despacho

26/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 13:05

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:43

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/05/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

06/05/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

21/04/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 162, 163, 164 e 165

09/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

05/04/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:48

Despacho

30/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

15/03/2022, 01:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE ROCHA PHILIPPI - EXCLUÍDA

08/03/2022, 16:33

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 149

17/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

16/02/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/02/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/02/2022, 11:33

Intimado em Secretaria

08/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE ROCHA PHILIPPI. Justiça gratuita: Não requerida.

08/02/2022, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2022, 13:56

Expedição de ofício

08/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 18:27

Decisão interlocutória

07/02/2022, 18:27

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

07/02/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/04/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/04/2021, 21:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/04/2021, 07:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 133

06/04/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/04/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

11/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 15:53

Juntada de Alvará pago

22/02/2021, 14:22

Expedição de Alvará

17/02/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/12/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/12/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 13:17

Despacho

05/12/2020, 07:08

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 16:21

Juntada de certidão

24/11/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115 e 117

24/11/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/11/2020, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/10/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 09:29

Despacho

31/08/2020, 20:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/08/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 09:22

Despacho

27/07/2020, 22:56

Juntada de Petição

27/07/2020, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 07:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

25/07/2020, 01:13

Juntada de Petição

24/07/2020, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

28/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/06/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/06/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/05/2020, 16:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/05/2020, 16:32

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Tendo em vista o exposto à fl. 413, tendo em vista que o trabalhos periciais iniciaram em novembro, intime-se a perita nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o laudo pericial ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Cumpra-se.

14/04/2020, 17:37

Conclusos para despacho

14/04/2020, 13:19

Certidão emitida - Genérico

21/01/2020, 19:10

Juntada de documento

21/01/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da designação da perícia para 30/01/2020 às 09:00 horas, no local dos fatos.

20/01/2020, 18:49

Juntada de documento

20/01/2020, 18:49

Juntada de documento

20/01/2020, 18:49

Mero expediente - SAJ - 1 - Intime-se a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar data e hora para realização do encargo. 2 - Com a informação, dê-se ciência às partes.

04/11/2019, 14:03

Juntada de documento

04/11/2019, 05:43

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:18

Juntada de documento

29/10/2019, 16:18

Juntada de documento

08/10/2019, 16:00

Juntada de documento

08/10/2019, 16:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/10/2019, 19:23

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

27/09/2019, 16:55

Juntada de documento

27/09/2019, 13:16

Juntada de documento

26/09/2019, 21:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0504/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:

25/09/2019, 13:59

Juntada

25/09/2019, 02:53

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.19.10020709-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/09/2019 11:20

24/09/2019, 12:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2019, 14:43

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

23/09/2019, 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0504/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca do teor da petição de fls. 370/371, com atenção a data que foi designada perícia. Advogados(s): Paulo Saint Pastous Caleffi (OAB 77416/RS)

23/09/2019, 14:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca do teor da petição de fls. 370/371, com atenção a data que foi designada perícia.

23/09/2019, 14:16

Juntada

23/09/2019, 14:11

Juntada de Petição

23/09/2019, 14:11

Juntada de Petição

23/09/2019, 14:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0472/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142 Página:

19/09/2019, 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0472/2019 Teor do ato: 1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de cinquenta por cento dos honorários periciais descritos em fls. 351-353, bem como juntar aos autos as matrículas atualizados dos imóveis descritos na exordial. 2 - Juntada as matrículas, encaminhe-se à perita por e-mail ([email protected]). 3 - Efetuado o depósito dos honorários periciais, INTIME-SE a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar data e hora para início dos trabalhos. 4 - Com a informação, INTIMEM-SE as parte e PROCEDA-SE a liberação de cinquenta por cento dos honorários periciais, nos termos do art. 465, §4º, do CPC. Advogados(s): Paulo Saint Pastous Caleffi (OAB 77416/RS)

06/09/2019, 17:50

Mero expediente - SAJ - 1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de cinquenta por cento dos honorários periciais descritos em fls. 351-353, bem como juntar aos autos as matrículas atualizados dos imóveis descritos na exordial. 2 - Juntada as matrículas, encaminhe-se à perita por e-mail ([email protected]). 3 - Efetuado o depósito dos honorários periciais, INTIME-SE a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar data e hora para início dos trabalhos. 4 - Com a informação, INTIMEM-SE as parte e PROCEDA-SE a liberação de cinquenta por cento dos honorários periciais, nos termos do art. 465, §4º, do CPC.

04/09/2019, 17:30

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:25

documento digitalizado

15/08/2019, 21:43

Certidão emitida - - Certidão Cartório

15/08/2019, 21:42

Juntada de ofício

15/08/2019, 15:01

Mero expediente - SAJ - 1. Concedo a dilação processual requerida em petição retro. Transcorrido o prazo, deverá o requerido cumprir a determinação de fl. 340, independente de intimação. 2. Intime-se a perita nomeada para manifestar-se quanto ao requerido no item "a" da petição de fl. 358.

11/07/2019, 17:04

Conclusos para despacho

09/07/2019, 15:29

Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10014874-1 Tipo da Petição: Informações Data: 08/07/2019 16:02

08/07/2019, 16:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/07/2019, 10:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10014432-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2019 17:19

02/07/2019, 18:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0330/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:

24/06/2019, 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0330/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários do perito e, concordando como valor, para efetuar o depósito. Advogados(s): Paulo Saint Pastous Caleffi (OAB 77416/RS)

21/06/2019, 18:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2019, 11:43

Ato Ordinatório-Honorários do perito - Ativa - As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários do perito e, concordando como valor, para efetuar o depósito.

19/06/2019, 11:41

Proposta de honorários

19/06/2019, 11:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0277/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:

04/06/2019, 18:44

Juntada de documento

04/06/2019, 06:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0277/2019 Teor do ato: INDEFIRO o pedido contido no item "a" de fls. 337-338 e DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes para, em 05 (cinco) dias, depositarem o valor que lhes compete. Mantidas as demais cominações da decisão de fls. 334-335. Cumpra-se. Advogados(s): Evandro Reinaldo de Melo (OAB 14850/SC), Paulo Saint Pastous Caleffi (OAB 77416/RS)

31/05/2019, 19:47

Juntada de documento

29/05/2019, 12:15

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

29/05/2019, 12:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10011536-3 Tipo da Petição: Petição Data: 28/05/2019 15:13

28/05/2019, 16:17

Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WPBL.19.10011509-6 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 28/05/2019 14:26

28/05/2019, 14:34

Decisão interlocutória - SAJ - INDEFIRO o pedido contido no item "a" de fls. 337-338 e DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes para, em 05 (cinco) dias, depositarem o valor que lhes compete. Mantidas as demais cominações da decisão de fls. 334-335. Cumpra-se.

23/05/2019, 14:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:

08/05/2019, 16:14

Conclusos para despacho

08/05/2019, 12:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10009762-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/05/2019 10:28

08/05/2019, 10:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2019 Teor do ato: A fim de viabilizar a análise das preliminares e prejudiciais de mérito alegadas pelo Município, entendo imprescindível a produção de prova pericial, com o objetivo de elucidar se a área em questão possui restrições ambientais determinadas pelo Código Florestal e há quanto tempo já é considerada área de preservação permanente. Assim, NOMEIO como perita a Engenheira Ambiental Ariane Bianca Barontini Silva, CREA-SC 076.987-1, endereço: Rua Coronel Conceição, 190, Centro, Tijucas-SC, CEP 88200-000; e-mail: [email protected], telefone (48) 99118- 2366, a qual deverá ser intimada para dizer sobre o encargo, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários. Eventualmente decorrido o prazo, sem resposta, certifique-se e voltem conclusos. Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do perito sejam realizadas por telefone ou via e-mail e telefone, mediante certidão nos autos. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias. Aceito o encargo, intimem-se as partes para efetuarem o depósito dos honorários em 5 (cinco) dias, 50% para cada parte, considerando-se que a perícia está sendo determinada pelo Juízo. Efetuado o depósito, fixo o prazo de 60 dias para entrega do laudo. Advogados(s): Evandro Reinaldo de Melo (OAB 14850/SC), Paulo Saint Pastous Caleffi (OAB 77416/RS)

03/05/2019, 18:16

Determinado perícia - A fim de viabilizar a análise das preliminares e prejudiciais de mérito alegadas pelo Município, entendo imprescindível a produção de prova pericial, com o objetivo de elucidar se a área em questão possui restrições ambientais determinadas pelo Código Florestal e há quanto tempo já é considerada área de preservação permanente. Assim, NOMEIO como perita a Engenheira Ambiental Ariane Bianca Barontini Silva, CREA-SC 076.987-1, endereço: Rua Coronel Conceição, 190, Centro, Tijucas-SC, CEP 88200-000; e-mail: [email protected], telefone (48) 99118- 2366, a qual deverá ser intimada para dizer sobre o encargo, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários. Eventualmente decorrido o prazo, sem resposta, certifique-se e voltem conclusos. Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do perito sejam realizadas por telefone ou via e-mail e telefone, mediante certidão nos autos. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias. Aceito o encargo, intimem-se as partes para efetuarem o depósito dos honorários em 5 (cinco) dias, 50% para cada parte, considerando-se que a perícia está sendo determinada pelo Juízo. Efetuado o depósito, fixo o prazo de 60 dias para entrega do laudo.

03/05/2019, 17:58

Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:28

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPBL.19.10009129-4 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 30/04/2019 13:49

30/04/2019, 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10007185-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/04/2019 11:48

11/04/2019, 13:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2019, 00:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 3031 Página:

02/04/2019, 13:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2019 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Paulo Saint Pastous Caleffi (OAB 77416/RS)

29/03/2019, 18:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2019, 14:49

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

27/03/2019, 18:47

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20002881-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/03/2019 17:49

15/03/2019, 18:22

Juntada

11/03/2019, 19:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2019, 16:14

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/03/2019, 16:14

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

01/03/2019, 12:45

Conclusos para despacho

28/11/2018, 08:10

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPBL.18.10023486-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/11/2018 18:01

27/11/2018, 18:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0545/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2949 Página:

22/11/2018, 16:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0545/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Saint Pastous Caleffi (OAB 77416/RS)

16/11/2018, 18:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/11/2018, 07:58

Certificado a tempestividade - Tempestividade

13/11/2018, 07:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.18.10022172-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2018 17:43

12/11/2018, 17:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/09/2018, 06:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2018, 07:58

Mero expediente - SAJ - CITE-SE o réu para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito.Cumpra-se.

19/09/2018, 18:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 30/08/2018 através da guia nº 139.6021239-09 no valor de 4.153,59

31/08/2018, 21:08

Juntada

31/08/2018, 21:08

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/08/2018, 15:25

SENTENÇA

•31/08/2023, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 07:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2020, 07:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 20:16

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 14:01

SENTENÇA

•31/08/2023, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 07:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2020, 07:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 08:45

DESPACHO

•14/04/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 18:49

DESPACHO

•04/11/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 14:16

DESPACHO

•04/09/2019, 17:30

DESPACHO

•11/07/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 11:41

DECISÃO

•23/05/2019, 14:18

DECISÃO

•03/05/2019, 17:58

DESPACHO

•27/03/2019, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 16:14

DESPACHO

•01/03/2019, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 07:58

DESPACHO

•19/09/2018, 18:10