Procedimento Comum Cível 0308050-38.2016.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308050-38.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSICLEIA DE FREITAS LAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): THAISE LIMAS FORMOSO (OAB SC036230) APELANTE: MARCIO FELIPE LAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): THAISE LIMAS FORMOSO (OAB SC036230) APELADO: BERNARDO THADEU FARIAS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126) ADVOGADO(A): DÉBORA TEIXEIRA DOS REIS (OAB SC021746) APELADO: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126) ADVOGADO(A): DÉBORA TEIXEIRA DOS REIS (OAB SC021746) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0308050-38.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 107) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

15/01/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0493/2018 Teor do ato: 1) Deve ser realizada perícia, por estar a solução do feito atrelada a fato que depende de conhecimento de especialista em área não afeta ao Magistrado, não se vislumbrando a possibilidade da sua substituição por outra modalidade de prova.2) Por se tratar de perícia requerida pela parte ré, a esta caberá adiantar os honorários periciais.3) Nomeio como perito(a) o Dr. Norberto Rauen, CRM 4575, com endereço na Rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis / SC - CEP 80020-210, fone: (48) 3207-7307, e-mail: [email protected]) Intimem-se as partes para, em 15 dias, arguir eventual impedimento ou suspeição de perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.5) Transcorrido "in albis" o prazo para impugnação e apresentados os quesitos, intime-se o perito que, no prazo de 5 dias, deverá dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, indicar a sua especialidade, endereço eletrônico para intimações e proposta de honorários, ciente que a perícia deve ser concluída em 60 dias, a contar do recebimento dos quesitos.6) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2019, às 14 horas.A testemunha arrolada deve ser trazida à audiência, independentemente de intimação do juízo, pela parte interessada, com a comprovação da sua intimação por carta com aviso de recebimento, cuja juntada deve obedecer os 3 dias que antecedem a audiência (art. 455, § 1º , do NCPC).Em se comprometendo a parte interessada na oitiva de trazer a testemunha sem a sua intimação, a ausência injustificada desta ao ato será interpretada como desistência da inquirição (art. 455, § 2º, do NCPC). A intimação pelo Cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do NCPC: comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro b

10/12/2018, 18:33

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 1) Deve ser realizada perícia, por estar a solução do feito atrelada a fato que depende de conhecimento de especialista em área não afeta ao Magistrado, não se vislumbrando a possibilidade da sua substituição por outra modalidade de prova.2) Por se tratar de perícia requerida pela parte ré, a esta caberá adiantar os honorários periciais.3) Nomeio como perito(a) o Dr. Norberto Rauen, CRM 4575, com endereço na Rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis / SC - CEP 80020-210, fone: (48) 3207-7307, e-mail: [email protected]) Intimem-se as partes para, em 15 dias, arguir eventual impedimento ou suspeição de perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.5) Transcorrido "in albis" o prazo para impugnação e apresentados os quesitos, intime-se o perito que, no prazo de 5 dias, deverá dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, indicar a sua especialidade, endereço eletrônico para intimações e proposta de honorários, ciente que a perícia deve ser concluída em 60 dias, a contar do recebimento dos quesitos.6) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2019, às 14 horas.A testemunha arrolada deve ser trazida à audiência, independentemente de intimação do juízo, pela parte interessada, com a comprovação da sua intimação por carta com aviso de recebimento, cuja juntada deve obedecer os 3 dias que antecedem a audiência (art. 455, § 1º , do NCPC).Em se comprometendo a parte interessada na oitiva de trazer a testemunha sem a sua intimação, a ausência injustificada desta ao ato será interpretada como desistência da inquirição (art. 455, § 2º, do NCPC). A intimação pelo Cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do NCPC: comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV).Havendo testemunh

07/12/2018, 17:36

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Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 1903322720<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 1903312732<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

Custas Satisfeitas - Parte: BERNARDO THADEU FARIAS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSICLEIA DE FREITAS LAUS

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO FELIPE LAUS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(30)