Usucapião 0308894-96.2017.8.24.0018 - TJSC

Usucapião 0308894-96.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/05/2026, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/04/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

17/03/2026, 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

16/03/2026, 04:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

13/03/2026, 19:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

13/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/04/2026. Parte LIAMAR PASIN, Guia 12620955, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6689717&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6689717</a>

13/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DERLI DE CAMARGO, Guia 12620953, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6689716&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6689716</a>

13/03/2026, 18:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LIAMAR PASIN - Guia 12620955 - R$ 1.748,53

13/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DERLI DE CAMARGO - Guia 12620953 - R$ 1.748,53

13/03/2026, 18:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIELA DE CAMARGO

13/03/2026, 18:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDA DE CAMARGO

13/03/2026, 18:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO DE CAMARGO NETO

13/03/2026, 18:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIAMAR PASIN (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANA MULLER FERREIRA (OAB SC031454) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ZIMMERMANN (OAB SC009111) APELADO: GABRIELA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAYS CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB sc040425) ADVOGADO(A): TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR (OAB SC038546) APELADO: FERNANDA DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAYS CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB sc040425) ADVOGADO(A): TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR (OAB SC038546) APELADO: FRANCISCO DE CAMARGO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAYS CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB sc040425) ADVOGADO(A): TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR (OAB SC038546) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DERLI DE CAMARGO (INTERESSADO) INTERESSADO: DERLI DE CAMARGO (RÉU) INTERESSADO: ARLINDO GURALSKI (INTERESSADO) INTERESSADO: ARMINDA COFERI (INTERESSADO) INTERESSADO: NICANOR DUTRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0308894-96.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 156) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

15/01/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0892/2019 Teor do ato: A preliminar de conexão com a Ação de Imissão de Posse n. 0302836-82.2014.8.24.0018 e remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, aduzida pela ré Liana Pasin, não merece acolhimento, dada a competência absoluta deste Juízo para análise do feito. Neste sentido: "AÇÕES DE IMISSÃO DE POSSE E USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS DEVIDO À COMPETÊNCIA DISTINTA DE VARAS EM RAZÃO DA MATÉRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DO PRIMEIRO PROCESSO ADEQUADA. ART. 265, IV, "A", § 5º, DO CPC. CONTUDO, LIMITAÇÃO DA MEDIDA AO PRAZO DE UM ANO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A divisão de competência que se estabelece entre as varas de uma mesma comarca é funcional, sendo absoluta e, por isso, inadmitindo modificação de competência por reconhecimento de conexão (art. 102 do CPC) (Agravo de instrumento n. 2008.060296-3, de Itapema, Rel. Des. Monteiro Rocha, j. 23.7.2009). Por outro lado, inegável a prejudicalidade externa decorrente da tramitação de ação de usucapião que tem por objeto o mesmo imóvel da ação de imissão de posse, foi acertada a suspensão desta última lide, forte no art. 265, IV, a, do CPC, apenas ressalvada a limitação temporal da medida pelo prazo de 1 (um) ano" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.055478-9, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 20-3-2012). Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidade a ser sanada. As questões controversas de fato são as seguintes: a) se os autores exercem a posse de forma mansa e pacífica sobre o imóvel usucapiendo (verificar a natureza da posse, pois a ré Liamar Passin afirma que foi a título precário, em comodato gratuito e verbal com o irmão do réu Derli de nome Jairo de Camargo - p. 177), e caso afirmativo, por quanto tempo; b) se o imóvel é usado para moradia dos autores. O ônus da prova, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, é dos autore

07/08/2019, 10:19

Decisão interlocutória - SAJ - A preliminar de conexão com a Ação de Imissão de Posse n. 0302836-82.2014.8.24.0018 e remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, aduzida pela ré Liana Pasin, não merece acolhimento, dada a competência absoluta deste Juízo para análise do feito. Neste sentido: "AÇÕES DE IMISSÃO DE POSSE E USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS DEVIDO À COMPETÊNCIA DISTINTA DE VARAS EM RAZÃO DA MATÉRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DO PRIMEIRO PROCESSO ADEQUADA. ART. 265, IV, "A", § 5º, DO CPC. CONTUDO, LIMITAÇÃO DA MEDIDA AO PRAZO DE UM ANO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A divisão de competência que se estabelece entre as varas de uma mesma comarca é funcional, sendo absoluta e, por isso, inadmitindo modificação de competência por reconhecimento de conexão (art. 102 do CPC) (Agravo de instrumento n. 2008.060296-3, de Itapema, Rel. Des. Monteiro Rocha, j. 23.7.2009). Por outro lado, inegável a prejudicalidade externa decorrente da tramitação de ação de usucapião que tem por objeto o mesmo imóvel da ação de imissão de posse, foi acertada a suspensão desta última lide, forte no art. 265, IV, a, do CPC, apenas ressalvada a limitação temporal da medida pelo prazo de 1 (um) ano" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.055478-9, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 20-3-2012). Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidade a ser sanada. As questões controversas de fato são as seguintes: a) se os autores exercem a posse de forma mansa e pacífica sobre o imóvel usucapiendo (verificar a natureza da posse, pois a ré Liamar Passin afirma que foi a título precário, em comodato gratuito e verbal com o irmão do réu Derli de nome Jairo de Camargo - p. 177), e caso afirmativo, por quanto tempo; b) se o imóvel é usado para moradia dos autores. O ônus da prova, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, é dos autores. A questão de direito relevante é se os autor

01/07/2019, 17:08

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LIAMAR PASIN - Guia 12620955 - R$ 1.748,53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DERLI DE CAMARGO - Guia 12620953 - R$ 1.748,53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIELA DE CAMARGO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDA DE CAMARGO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO DE CAMARGO NETO

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