Procedimento Comum Cível 0300766-28.2017.8.24.0167 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300766-28.2017.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1155/2019 Teor do ato: 1. Tendo em vista os pedidos formulados pelas partes para produção de provas no decorrer da demanda, mas considerando o transcurso considerável de prazo, com o fito de dar celeridade ao feito, porém sem olvidar dos princípios do contraditório e da ampla defesa, INTIME-SE as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem eventuais provas que pretendem produzir sobre as questões de fato e de direito controvertidas, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento/preclusão, conforme o parágrafo único do referido dispositivo.A propósito:A existência de questões controvertidas no feito, cujo reconhecimento torna possível a mudança na prestação jurisdicional concedida, revela imprescindível a devida instrução probatória, sob pena de se violar os princípios da ampla defesa e do contraditório inscritos na Carta Magna (TJSC, Apelação Cível n. 0008091-75.2006.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. Subst. Luiz Felipe Schuch, j. em: 16/04/2018)1.1. Em havendo pedido para produção de prova oral, o rol de testemunhas, cujo número não poderá exceder a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (CPC, art. 357, § 6º), deverá constar na manifestação das partes, com as informações a que se refere o art. 450 do CPC, sob pena de preclusão (CPC, art. 357, § 4º), ficando a cargo do advogado da parte interessada providenciar suas intimações, ressalvada hipótese destas comparecerem independentemente de intimação (CPC, art. 455, caput, e § 2º). Eventuais hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC deverão ser previamente declaradas e comprovadas, sob pena de indeferimento da diligência;1.2. Para o deferimento de eventual prova pericial a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato probando, bem como especificar no que se constitui a prova técnica, área de atuação do perito, apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, sob pena de se

20/08/2019, 13:59

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista os pedidos formulados pelas partes para produção de provas no decorrer da demanda, mas considerando o transcurso considerável de prazo, com o fito de dar celeridade ao feito, porém sem olvidar dos princípios do contraditório e da ampla defesa, INTIME-SE as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem eventuais provas que pretendem produzir sobre as questões de fato e de direito controvertidas, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento/preclusão, conforme o parágrafo único do referido dispositivo.A propósito:A existência de questões controvertidas no feito, cujo reconhecimento torna possível a mudança na prestação jurisdicional concedida, revela imprescindível a devida instrução probatória, sob pena de se violar os princípios da ampla defesa e do contraditório inscritos na Carta Magna (TJSC, Apelação Cível n. 0008091-75.2006.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. Subst. Luiz Felipe Schuch, j. em: 16/04/2018)1.1. Em havendo pedido para produção de prova oral, o rol de testemunhas, cujo número não poderá exceder a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (CPC, art. 357, § 6º), deverá constar na manifestação das partes, com as informações a que se refere o art. 450 do CPC, sob pena de preclusão (CPC, art. 357, § 4º), ficando a cargo do advogado da parte interessada providenciar suas intimações, ressalvada hipótese destas comparecerem independentemente de intimação (CPC, art. 455, caput, e § 2º). Eventuais hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC deverão ser previamente declaradas e comprovadas, sob pena de indeferimento da diligência;1.2. Para o deferimento de eventual prova pericial a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato probando, bem como especificar no que se constitui a prova técnica, área de atuação do perito, apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, sob pena de ser entendido pelo seu desinteresse na produção desta mo

29/07/2019, 17:54

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(82)