Procedimento Comum Cível 0300653-97.2015.8.24.0085 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300653-97.2015.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:06

Baixa Definitiva

12/07/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/07/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/07/2024, 16:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8269121, Subguia 4222214 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.130,69

05/07/2024, 09:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN

04/07/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/08/2024. Parte PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, Guia 8269121, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4222214&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D87814f12b1da8bac74b1cd5e38abd941' target='_blank'>4222214</a>

04/07/2024, 00:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - Guia 8269121 - R$ 1.130,69

04/07/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 00:34

Custas Satisfeitas - Parte: CIRO LUIZ CENCI

04/07/2024, 00:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE

28/06/2024, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

28/06/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/06/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

01/06/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:54

SENTENÇA

•10/09/2020, 17:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2019 Teor do ato: Desta forma, considerando a realidade fático-processual, visando dar celeridade ao feito, bem como tendo em vista o acordado junto ao parquet nos citados autos, FIXO ao perito data limite de 09/04/2019 para entregar o laudo relativo à presente demanda, sob pena de substituição do perito e demais cominações do art. 468 do CPC, sem prejuízo da remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual prática de crime por parte do perito.Em sendo não sendo juntado aos autos o laudo no prazo assinalado, retornem os autos conclusos.Caso contrário:1. INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do laudo, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em havendo pedido de esclarecimentos ou quesitos complementares, restitua-se os autos ao perito para que responda-os, no prazo de 15 (quinze) dias;2. Em não havendo impugnação no sentido formal, ou após a resposta aos quesitos complementares ou esclarecimentos, LIBERE-SE o valor depositado nos autos ao referido perito e INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre todo o apurado nos autos, inclusive informando se desejam produzir outras provas;2.1. Para o deferimento de nova prova pericial a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato probando, bem como especificar no que se constitui a prova técnica, área de atuação do perito, apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, sob pena de ser entendido pelo seu desinteresse na produção desta modalidade de prova, sujeitando-se ao ônus da preclusão;3. Após, voltem conclusos;4. Os prazos concedidos às partes, exclusivamente para fins de dar andamento ao processo, ficam anotados em dobro, nos casos estabelecidos em lei;Intimem-se as partes e ao perito.Cientifique-se ao Ministério Público.Cumpra-se. Advogados(s): Marco Aurélio da Costa Petry (OAB 16734/SC), Willian Sonda (OAB 38083/SC)

28/03/2019, 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes do teor da decisão de fls. 74-77, conforme transcrito: "Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido da parte ré (fls. 67/68), no qual pugnou pela produção de prova oral, bem como pela realização de perícia técnica, para que seja demonstrada eventual ocorrência de equívoco em laudo técnico acostado aos autos pela parte autora, de forma unilateral, o qual considerou como sendo "encomendado". Pois bem. Primeiramente, há que se ressaltar a impossibilidade, em tese, de produção de prova pericial em feitos que tramitem perante o Juizado Especial Cível. Todavia, o que deve ser analisado é se a complexidade da lide demanda, necessariamente, a realização de prova técnica, uma vez que da aferição da prova necessária ao deslinde do feito é que se determina sua efetiva complexidade. No caso dos autos dos autos, verifico que a elucidação do feito dependerá da realização da produção de prova pericial, de modo que a lide não pode ser considerada de menor complexidade. Senão vejamos. Consoante a norma insculpida no art. 3º, § 3º da Lei n.º 9.099/95, a competência nela definida, atinente ao Juizado Especial, a mim me parece que é relativa, cabendo ao autor, a opção de ingressar com a demanda pelo procedimento nela previsto ou no juízo comum: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;[...] § 3º A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação. E mais, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina: É possível a conversão de rito, do Juizado Especial para o ordinário, desde que a petição inicial ostente viabilidade de tramitação [...]. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.015700-7, da Capital, rel. Des. Gilbert

22/08/2016, 12:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes do teor da decisão de fls. 74-77, conforme transcrito: "Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido da parte ré (fls. 67/68), no qual pugnou pela produção de prova oral, bem como pela realização de perícia técnica, para que seja demonstrada eventual ocorrência de equívoco em laudo técnico acostado aos autos pela parte autora, de forma unilateral, o qual considerou como sendo "encomendado". Pois bem. Primeiramente, há que se ressaltar a impossibilidade, em tese, de produção de prova pericial em feitos que tramitem perante o Juizado Especial Cível. Todavia, o que deve ser analisado é se a complexidade da lide demanda, necessariamente, a realização de prova técnica, uma vez que da aferição da prova necessária ao deslinde do feito é que se determina sua efetiva complexidade. No caso dos autos dos autos, verifico que a elucidação do feito dependerá da realização da produção de prova pericial, de modo que a lide não pode ser considerada de menor complexidade. Senão vejamos. Consoante a norma insculpida no art. 3º, § 3º da Lei n.º 9.099/95, a competência nela definida, atinente ao Juizado Especial, a mim me parece que é relativa, cabendo ao autor, a opção de ingressar com a demanda pelo procedimento nela previsto ou no juízo comum: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;[...] § 3º A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação. E mais, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina: É possível a conversão de rito, do Juizado Especial para o ordinário, desde que a petição inicial ostente viabilidade de tramitação [...]. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.015700-7, da Capital, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 07-03-2013). Deste m

18/08/2016, 09:41

Designada Audiência - Ante o exposto, CONVERTO o rito especial previsto na Lei n.º 9.099/95, ao comum.Retifique-se a autuação no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ.2. Outrossim, defiro à parte autora os benefício da justiça gratuita.3. Necessária, portanto, na espécie a realização de prova pericial. NOMEIO perito do Juízo o perito Sr. EDERSON ROGERIO ANTONINI, engenheiro civil, residente no endereço Rua Aquiles Tomazelli, 470 E, fone: 49-33312302, Chapecó-SC, o qual deverá ser intimado Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Após, oficie-se ao perito nomeado, informando-o da nomeação e encaminhando-lhe os documentos necessários para a realização da perícia, dentre os quais os quesitos formulados pelas partes. Na mesma missiva, informe-se ao perito que deverá informar acerca da aceitação do encargo e ofertar proposta de honorários nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.Apresentada proposta de honorários, intime-se o réu para que proceda ao depósito de seu valor em conta vinculada a este Juízo, comprovando-o posteriormente nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, oficie-se ao perito para que dê início aos trabalhos e informe-se-o do pagamento e da possibilidade de levantamento de até 50% (cinquenta por cento) dos honorários. Informe-se ainda o perito que deverá noticiar nos autos, com a devida antecedência, a data e local da realização do trabalho, para que sejam as partes cientificadas, na forma do art. 474 do Código de Processo Civil.Informado o dia e local da perícia, intimem-se as partes, por seus procuradores. Vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação e também apresentação dos laudos dos assistentes técnicos, em 10 (dez) dias. Não havendo impugnação ao laudo pericial, proceda-se ao levantamento da quantia restante depositada em favor do perito. 4. No mais, para a colheita da prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/11/

08/07/2016, 17:03

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Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8269121, Subguia 4222214 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.130,69

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - Guia 8269121 - R$ 1.130,69

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: CIRO LUIZ CENCI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

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