Apelação / Remessa Necessária 5011449-63.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

BORSATO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

SILVESTRE BORSATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BLAUTH

OAB/SC 016384·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE SOUZA FELICIO

OAB/SC 013272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

26/03/2024, 12:58

Transitado em Julgado

26/03/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/03/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/03/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

30/01/2024, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 14:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/01/2024, 10:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 18:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 16:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 114

12/01/2024, 14:13

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

26/03/2024, 12:58

Transitado em Julgado

26/03/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/03/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/03/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

Documentos

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 14:18

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 10:26

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

30/01/2024, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 14:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/01/2024, 10:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 18:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 16:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 114

12/01/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024, 14:13

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

28/11/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/11/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/11/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2023, 12:40

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

24/11/2023, 11:50

Juntada de certidão

24/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:23

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

22/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (29/08/2023). Guia: 6308888 Situação: Baixado.

22/11/2023, 17:22

Distribuído por prevenção

22/11/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 17:23