Apelação / Remessa Necessária 5030336-22.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.201,99

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

TRAUER & TRAUER PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC 020479·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MACEDO TAVARES

OAB/SC 013637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/04/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/04/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/04/2024, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:25

Recurso Especial sobrestado

02/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

01/04/2024, 12:54

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:54

Juntada de Petição

28/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/03/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/03/2024, 17:21

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/04/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/04/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/04/2024, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 14:18

04/04/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:25

Recurso Especial sobrestado

02/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

01/04/2024, 12:54

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:54

Juntada de Petição

28/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/03/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/02/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

30/01/2024, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 14:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/01/2024, 10:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 18:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 16:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 116

12/01/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

07/12/2023, 08:01

Juntada de certidão

07/12/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:50

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

06/12/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/12/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 16:50