Execução Fiscal 0028145-16.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.399,64

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

ROGERIO SANTOS MORAIS

CNPJ

Reu

ROGERIO SANTOS MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

MARCIA ESTER DE MIRANDA ARCANJO

OAB/SC 044178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.809,25

06/05/2024, 10:56

Expedição de Alvará

30/04/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/04/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

22/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/04/2024, 16:40

Despacho

15/04/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:00

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/04/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/04/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:20

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.809,25

06/05/2024, 10:56

Expedição de Alvará

30/04/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/04/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 12:20

22/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

22/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/04/2024, 16:40

Despacho

15/04/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:00

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/04/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/04/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:20

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00281451620098240064/TJSC

25/03/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI APELADO: ROGERIO SANTOS MORAIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCIA ESTER DE MIRANDA ARCANJO (OAB SC044178) APELADO: ROGERIO SANTOS MORAIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCIA ESTER DE MIRANDA ARCANJO (OAB SC044178) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0028145-16.2009.8.24.0064/SC (Pauta: 147) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

15/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

01/12/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/11/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2023, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO SANTOS MORAIS. Justiça gratuita: Deferida.

13/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO SANTOS MORAIS. Justiça gratuita: Deferida.

13/10/2023, 13:31

Juntada - Guia Cancelada - ROGERIO SANTOS MORAIS - Guia 6021522 - R$ 635,09

13/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:08

Decisão interlocutória

11/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:22

Juntada - Guia Gerada - ROGERIO SANTOS MORAIS - Guia 6021522 - R$ 635,09

17/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 79. Guia: 6021522 Situação: Em aberto.

17/07/2023, 15:14

Juntada de Petição

17/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/07/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/06/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta

28/06/2023, 13:08

Juntada de Petição

28/06/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/05/2023, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 19:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/03/2023, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 14:07

Despacho

01/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:46

Juntada de Petição

28/02/2023, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002017958. Valor transferido: R$ 18,64

10/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002017974. Valor transferido: R$ 4.057,94

07/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002017940. Valor transferido: R$ 118,88

07/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002017966. Valor transferido: R$ 51,22

07/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002017940. Valor transferido: R$ 141,42

07/02/2023, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

03/02/2023, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO SANTOS MORAIS)

03/02/2023, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO SANTOS MORAIS)

03/02/2023, 11:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/02/2023, 09:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO SANTOS MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/02/2023, 18:16

Decisão interlocutória

29/01/2023, 21:59

Conclusos para decisão

13/10/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/09/2021, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOFP01 para FNSUREF01)

21/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/07/2021, 01:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de peças digitalizadas - 22/06/2021 17:44:46)

22/06/2021, 17:47

Juntada de íntegra do processo

22/06/2021, 17:32

Juntada de certidão

30/04/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/01/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/01/2021, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 08:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 08:57

Certidão emitida - DIGITALIZAÇÃO CAIXA 717

16/08/2020, 11:36

Recebidos os autos - Beira Mar

07/08/2020, 12:09

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Beira Mar

18/02/2019, 17:39

Mero expediente - SAJ - Genérico

01/02/2018, 18:35

Certificado

16/08/2016, 14:04

Certificado

20/04/2015, 13:58

Certificado

10/03/2014, 15:47

Aguardando penhora

11/09/2012, 12:00

Aguardando penhora

26/03/2012, 12:00

Aguardando penhora

10/10/2011, 12:00

Aguardando penhora

06/07/2011, 12:00

Aguardando penhora

08/02/2011, 12:00

Aguardando outros - PENHORA DE IMOVEL - MSJ - O

02/12/2010, 12:00

Juntada de petição

25/06/2010, 12:00

Aguardando outros - PENHORA DE IMÓVEL - L MSJ

25/06/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

17/06/2010, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/05/2010, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

28/05/2010, 12:00

Aguardando outros

14/05/2010, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, encaminhada pelo(a) Conciliador(a) Judicial, compareceu compareceu neste ato o Sr. Rogério Santos de Morais, RG 2.080.202-1, CPF 767.110.729-87, com telefone 8408-1447, apresentando documentos. Diante da situação dos autos, fica a Procuradoria Geral do Município de São José intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados, sob pena de arquivamento. Presentes intimados. Nada mais. Eu, Anderson de Paula, o digitei, e eu, ________, Luiz Carlos Longen Machado, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

10/05/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR624317580TJ Situação : Cumprido Destinatário : Rogério Santos Morais

05/05/2010, 12:00

Aguardando outros - Enviar Sala de Audiência Março B

03/05/2010, 12:00

Aguardando outros - Ag Citação Audiência Maio B

20/04/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

19/04/2010, 12:00

Aguardando outros - AUD. MAIO - CX 08

23/02/2010, 12:00

Aguardando outros - AUD. MAIO - CX 07

22/02/2010, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos Etc.

17/12/2009, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 10/05/2010 Hora 15:00 Local: Pauta 3 - ExFis Situacão: Realizada

15/12/2009, 12:00

Aguardando outros

14/12/2009, 12:00

Aguardando outros

02/12/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

01/12/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

30/11/2009, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 12:49

SENTENÇA

•09/05/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 14:48

DESPACHO

•22/06/2021, 14:32

DESPACHO

•22/06/2021, 14:32