Oposição 0014954-32.2015.8.24.0018 - TJSC

Baixa Definitiva

13/04/2026, 19:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

13/04/2026, 15:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA

13/04/2026, 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: METALURGICA CARLEO LTDA

13/04/2026, 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: VANIA GRAL IBRAHIM

13/04/2026, 15:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

13/04/2026, 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: AVELINO GRAL

13/04/2026, 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: LEONDINA APPOLONIA VACARI GRAL

13/04/2026, 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNIR IBRAHIM

13/04/2026, 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: SILVANIA GRAL MOURA

13/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

10/04/2026, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

10/04/2026, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 416 - OFÍCIO - 07/10/2025 10:27:17)

10/04/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

20/03/2026, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 444, 445, 446, 447, 448

20/03/2026, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

19/03/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

19/03/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

19/03/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 444, 445, 446, 448 e 447

19/03/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

19/03/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

19/03/2026, 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 444, 445, 446, 447, 448

19/03/2026, 03:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 444, 445, 446, 447, 448

18/03/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427

18/03/2026, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

25/02/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 426, 428, 430, 432 e 431

24/02/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425

24/02/2026, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432

24/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432

23/02/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

21/02/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

21/02/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

20/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:08

Despacho

20/02/2026, 08:45

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:21

Juntada de Petição

22/11/2025, 10:46

Juntada de Petição

22/11/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

17/10/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394 e 396

15/10/2025, 01:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/10/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

07/10/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

05/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

03/10/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

30/09/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399

29/09/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

26/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2025, 14:43

Expedição de ofício

26/09/2025, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399

26/09/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

25/09/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

25/09/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

25/09/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 393, 395, 399, 398 e 397

25/09/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

25/09/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

25/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:10

Despacho

25/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 384 e 385

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 379, 380, 383, 382 e 381

20/08/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383

20/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383

19/08/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383

18/08/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020094-44.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 79

18/08/2025, 19:30

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50217881420258240018

14/07/2025, 17:08

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 00149543220158240018/TJSC

08/07/2025, 11:28

Juntada de Petição - (RS093629)

14/05/2025, 15:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03006504720188240018/SC referente ao evento 133

18/12/2024, 13:29

Juntada de Petição

04/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVELINO GRAL (Espólio) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: LEONDINA APPOLONIA VACARI GRAL (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: MUNIR IBRAHIM (Inventariante) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: SILVANIA GRAL MOURA (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: VANIA GRAL IBRAHIM (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELADO: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (OPOSTO) PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA APELADO: METALURGICA CARLEO LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): JANAINE VICENZI (OAB SC024102) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANA RODRIGUES CORREIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0014954-32.2015.8.24.0018/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVELINO GRAL (Espólio) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: LEONDINA APPOLONIA VACARI GRAL (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: MUNIR IBRAHIM (Inventariante) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: SILVANIA GRAL MOURA (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: VANIA GRAL IBRAHIM (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELADO: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (OPOSTO) PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: METALURGICA CARLEO LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): JANAINE VICENZI (OAB SC024102) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANA RODRIGUES CORREIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0014954-32.2015.8.24.0018/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVELINO GRAL (Espólio) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: LEONDINA APPOLONIA VACARI GRAL (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: MUNIR IBRAHIM (Inventariante) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: SILVANIA GRAL MOURA (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: VANIA GRAL IBRAHIM (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELADO: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (OPOSTO) PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: METALURGICA CARLEO LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): JANAINE VICENZI (OAB SC024102) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANA RODRIGUES CORREIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0014954-32.2015.8.24.0018/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVELINO GRAL (Espólio) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: LEONDINA APPOLONIA VACARI GRAL (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: MUNIR IBRAHIM (Inventariante) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: SILVANIA GRAL MOURA (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: VANIA GRAL IBRAHIM (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELADO: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (OPOSTO) PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: METALURGICA CARLEO LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): JANAINE VICENZI (OAB SC024102) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0014954-32.2015.8.24.0018/SC (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

15/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

07/12/2023, 16:48

Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Retrocessão

07/12/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

26/09/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

25/09/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 356

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

14/09/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

14/09/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

11/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

11/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

11/09/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

11/09/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

11/09/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

11/09/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

11/09/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 348, 350, 352, 353 e 354

11/09/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 14:31

Despacho

08/09/2023, 14:31

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

05/09/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

05/09/2023, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 321

15/08/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

08/08/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

07/08/2023, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

05/08/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

01/08/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

31/07/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

31/07/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

31/07/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

31/07/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

31/07/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318, 320, 322, 323 e 324

31/07/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

28/07/2023, 14:48

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50042503020198240018/SC

28/07/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

28/07/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

28/07/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2023, 10:45

Despacho

28/07/2023, 10:45

Conclusos para despacho

27/07/2023, 18:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50042503020198240018/SC referente ao evento 90

26/07/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310

23/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

18/07/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

17/07/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

15/07/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 18:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5992939, Subguia 3118250 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

13/07/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287, 289, 293, 292 e 291

13/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 304. Guia: 5992939 Situação: Em aberto.

13/07/2023, 11:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5992939, Subguia 3118250

12/07/2023, 13:25

Juntada - Guia Gerada - AVELINO GRAL - Guia 5992939 - R$ 635,09

12/07/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 289, 290, 291, 292 e 293

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

23/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

16/06/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

16/06/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

15/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

15/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 16:09

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

15/06/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 270

03/06/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267, 269, 273, 272 e 271

17/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273 e 275

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

08/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

08/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

02/05/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

02/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 16:19

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 16:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/03/2023, 14:06

Conclusos para decisão

31/10/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

01/06/2022, 01:13

Juntada de certidão

26/05/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

25/05/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

11/05/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 251

10/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

04/05/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

04/05/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

04/05/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

04/05/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244, 246, 250, 249 e 248

04/05/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

04/05/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

03/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2022, 17:19

Despacho

30/04/2022, 17:19

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2022, 18:12

Juntado(a)

25/03/2022, 16:17

Juntado(a)

07/01/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

15/12/2021, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218, 220, 224, 223 e 222

10/12/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

07/12/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

23/11/2021, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 220, 221, 222, 223 e 224

21/11/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

18/11/2021, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2021, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2021, 13:08

Expedição de ofício

16/11/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

12/11/2021, 15:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007144-74.2013.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 217

11/11/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 07:35

Decisão interlocutória

11/11/2021, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 07:35

Conclusos para decisão

09/11/2021, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Conclusos para despacho - 13/10/2021 18:28:04)

09/11/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

22/10/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2021, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

12/10/2021, 01:31

Juntado(a)

11/10/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/10/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

08/10/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 191, 193, 195 e 194

08/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

08/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

08/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

08/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/10/2021, 15:06

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:31

Juntado(a)

04/10/2021, 15:29

Expedição de ofício

04/10/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

04/10/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2021, 14:04

Despacho

04/10/2021, 14:04

Conclusos para despacho

01/10/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/10/2021, 09:51

Juntado(a)

01/10/2021, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

15/09/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 173, 177, 176 e 175

13/09/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/09/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 173, 174, 175, 176, 177 e 178

20/08/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007144-74.2013.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 170

11/08/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 14:24

Despacho

10/08/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/08/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/08/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

03/08/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/08/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/07/2021, 23:59

Expedição de ofício

08/07/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 16:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA

08/07/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/06/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/06/2021, 18:51

Juntada de Petição

24/06/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 146, 145 e 144

21/06/2021, 17:35

Juntada de Petição

21/06/2021, 14:27

Juntada de Petição

21/06/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/06/2021, 09:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148

08/06/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146

05/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

01/06/2021, 01:15

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2021, 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIÃO FEDERAL. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2021, 17:52

Despacho

26/05/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 113, 115, 117, 116, 123, 124, 127, 126, 125, 130, 131, 134, 133 e 132

24/05/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/05/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:42

Juntado(a)

06/05/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/05/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:07

Juntada de Petição

30/04/2021, 17:48

Juntada de Petição

30/04/2021, 17:44

Juntada de Petição - LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA (SC014783 - ISAIAS GRASEL ROSMAN)

30/04/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 10:18

Despacho

30/04/2021, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/04/2021, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/04/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/04/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/03/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/03/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/03/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/03/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 67, 66, 70, 71, 75, 74, 73, 90, 91, 94, 93 e 92

29/03/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/03/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 13:48

Juntada de Petição

26/03/2021, 11:57

Juntada de Petição

26/03/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 13:47

Juntado(a)

23/03/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

12/03/2021, 23:59

Juntado(a)

08/03/2021, 14:31

Juntado(a)

08/03/2021, 14:30

Juntado(a)

08/03/2021, 14:25

Expedição de ofício

08/03/2021, 13:00

Expedição de ofício

08/03/2021, 13:00

Expedição de ofício

08/03/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 08/03/2021 12:31:44)

08/03/2021, 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 09:05

Concedida a tutela provisória

08/03/2021, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 14:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TRASLADO 1 - Evento 61 - Juntado(a) - 02/03/2021 14:54:37

02/03/2021, 14:55

Juntado(a)

02/03/2021, 14:54

Juntado(a)

23/02/2021, 16:05

Juntado(a)

23/02/2021, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntado(a) - 12/02/2021 16:49:19)

12/02/2021, 16:51

Juntado(a)

12/02/2021, 16:51

Juntado(a)

12/02/2021, 16:45

Juntado(a)

12/02/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 47, 46 e 45

10/02/2021, 13:47

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47

25/12/2020, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2020, 12:53

Expedição de ofício

15/12/2020, 17:08

Expedição de ofício

15/12/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 11:11

Despacho

15/12/2020, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/11/2020, 01:04

Juntada de Petição

19/11/2020, 04:40

Juntada de Petição

19/11/2020, 04:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 30, 29 e 28

19/11/2020, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/09/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 31

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 29 e 30

14/09/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/09/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/09/2020, 00:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/09/2020, 00:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0397/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3343

14/07/2020, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0397/2020 Teor do ato: Ato - Cível - Genérico - Instituição Advogados(s): Marcelo Battirola (OAB 13319/SC)

10/07/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

10/07/2020, 15:13

Juntada de documento

10/07/2020, 15:07

Juntada de documento

10/07/2020, 15:07

Juntada de documento

10/07/2020, 15:07

Juntada de documento

10/07/2020, 15:06

Pedido de diligências

10/07/2020, 15:03

Pedido de diligências

10/07/2020, 14:44

Informações

10/07/2020, 14:43

Juntada de Procuração

10/07/2020, 14:39

Juntada de Petição

10/07/2020, 14:38

Juntada de documento

08/03/2020, 23:22

Juntada

08/03/2020, 23:22

Certidão emitida - CERTIFICO que os autos foram devolvidos pelo Distribuidor sem cumprimento do despacho da fl. 344, haja vista a recente remoção do Magistrado Titular e consequente modificação da situação de suspeição.

18/02/2020, 16:49

Recebidos os autos

18/12/2019, 15:21

Mero expediente - SAJ - R.h. Em atenção ao disposto no art. 145, inciso I, do NCPC, dou-me por suspeito no presente feito, por motivo de foro íntimo. Procedi as comunicações de estilo junto à Corregedoria-Geral da Justiça, conforme art. 2º da Resolução n. 3/2018 do Conselho da Magistratura. Remetam-se os autos ao meu substituto legal.

18/12/2019, 15:07

Conclusos para despacho

29/10/2019, 18:30

Recebidos os autos

09/10/2019, 16:29

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/08/2019, 14:39

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0007144-74.2013.8.24.0018 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Retrocessão

22/07/2019, 17:34

Incidente processual iniciado - Processo principal: 0007144-74.2013.8.24.0018

09/07/2019, 18:30

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: METALURGICA CARLEO LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: VANIA GRAL IBRAHIM

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Custas Satisfeitas - Parte: AVELINO GRAL

Custas Satisfeitas - Parte: LEONDINA APPOLONIA VACARI GRAL

Custas Satisfeitas - Parte: MUNIR IBRAHIM

Custas Satisfeitas - Parte: SILVANIA GRAL MOURA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

Cancelada a movimentação processual - (Evento 416 - OFÍCIO - 07/10/2025 10:27:17)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 444, 445, 446, 447, 448

Todas as movimentações(471)

Todos os documentos(27)