Recurso Extraordinário com Agravo 5003997-55.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:35

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2026, 04:08

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2026, 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 13/05/2026

14/05/2026, 04:05

Negado seguimento - Sem Descrição

13/05/2026, 19:29

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 22/04/2026.

04/05/2026, 05:27

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 22/04/2026.

23/04/2026, 07:54

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

22/04/2026, 17:40

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/04/2026, 17:40

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/04/2026, 05:46

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/04/2026, 05:46

Publicação, DJE - Divulgado em 17/04/2026

22/04/2026, 04:00

Determino a distribuição

17/04/2026, 15:28

Conclusos à Presidência

16/04/2026, 19:33

Registrado à Presidência

16/04/2026, 19:33

Documentos

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