Recurso Especial 5065809-65.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.857,42

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

VALERIO BITTENCOURT MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

11/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

08/06/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

08/06/2024, 07:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/05/2024, 08:37

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/05/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/05/2024, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2024, 07:31

Outros documentos

•04/05/2024, 05:36

Sentença

•04/05/2024, 05:36

Certidão

•04/05/2024, 05:36

Decisão

•04/05/2024, 05:36

Acórdão

•04/05/2024, 05:36

Certidão

•04/05/2024, 05:36

Decisão

•04/05/2024, 05:36

Sentença

•04/05/2024, 05:36