Apelação / Remessa Necessária 5024873-69.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

ANDREIA CRISTINA PIMENTEL COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Autor

THIAGO FABENI HABKOST

OAB/SC 027130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

31/03/2024, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024

31/03/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/03/2024, 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 29

26/02/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/02/2024, 18:14

Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI

19/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

18/02/2024, 21:08

Decisão interlocutória

18/02/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/02/2024, 02:29

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0301

02/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:09

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

31/03/2024, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024

31/03/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/03/2024, 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 21:08

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 17:09

26/02/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/02/2024, 18:14

Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI

19/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

18/02/2024, 21:08

Decisão interlocutória

18/02/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/02/2024, 02:29

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0301

02/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:09

Juntada de Petição

30/01/2024, 20:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

30/01/2024, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 17:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/01/2024, 10:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 18:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 16:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 60

12/01/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024, 14:13

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

30/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

13/11/2023, 12:04

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:03

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

10/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA CRISTINA PIMENTEL COELHO. Justiça gratuita: Deferida.

10/11/2023, 10:08

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/11/2023, 10:08

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 10:53