Execução Fiscal 5000464-09.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.081,06

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

PABLO JOSE VAILATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

DANIEL MAYER DA SILVA

OAB/SC 035579·CPF·Representa: Réu

THEO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE

OAB/SC 015270·CPF·Representa: Réu

BRENDA EVELIN WISCHRAL

OAB/SC 060161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para despacho - 16/07/2024 19:34:30)

18/07/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2024, 09:56

Juntada de Petição

19/04/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/04/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

04/04/2024, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: PABLO JOSE VAILATTI

04/04/2024, 15:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

04/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

04/04/2024, 12:41

Transitado em Julgado

04/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/04/2024, 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50004640920228240006/TJSC

25/03/2024, 18:09

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para despacho - 16/07/2024 19:34:30)

18/07/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2024, 09:56

Juntada de Petição

19/04/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 18:42

15/04/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

04/04/2024, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: PABLO JOSE VAILATTI

04/04/2024, 15:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

04/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

04/04/2024, 12:41

Transitado em Julgado

04/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/04/2024, 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50004640920228240006/TJSC

25/03/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA APELADO: PABLO JOSE VAILATTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE (OAB SC015270) ADVOGADO(A): DANIEL MAYER DA SILVA (OAB SC035579) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000464-09.2022.8.24.0006/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50004640920228240006/TJSC

23/10/2023, 12:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

16/10/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/10/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Parte Isenta

09/10/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/08/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2023, 18:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/08/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/09/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/09/2022, 20:14

Conclusos para decisão

09/09/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/08/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/07/2022, 01:27

Juntada de Petição

18/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - PABLO JOSE VAILATTI (SC015270 - THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE / SC035579 - DANIEL MAYER DA SILVA)

18/07/2022, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

14/07/2022, 14:32

Expedição de ofício - 1 carta

27/06/2022, 16:56

Determinada a citação

19/04/2022, 21:42

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

01/01/2022, 16:33