Recurso Especial 0900013-92.2019.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

VILMAR LUIS ANSOLIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 562170/2024

02/07/2024, 15:51

Protocolizada Petição 562170/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2024

02/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/07/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 556549/2024

01/07/2024, 15:41

Protocolizada Petição 556549/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 15:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/06/2024, 11:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2024, 11:17

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

26/06/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/06/2024, 13:34

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Acórdão

•25/06/2024, 13:32

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Acórdão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Certidão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Sentença

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Sentença

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Todos os documentos(33)

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Acórdão

•25/06/2024, 13:32

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Acórdão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Certidão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Sentença

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Sentença

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Questão de Ordem

•25/06/2024, 13:32

Questão de Ordem

•25/06/2024, 13:32

Questão de Ordem

•25/06/2024, 13:32

Questão de Ordem

•25/06/2024, 13:32

Questão de Ordem

•25/06/2024, 13:32

Questão de Ordem

•25/06/2024, 13:32

Questão de Ordem

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•25/06/2024, 13:32

Sentença

•25/06/2024, 13:32

Despacho

•25/06/2024, 13:32

Despacho

•25/06/2024, 13:32

Recebimento da denúncia/representação

•25/06/2024, 13:32