Ação Penal - Procedimento Sumário 0004318-23.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AMARILDO ANTUNES WOLFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

06/03/2025, 01:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMARILDO ANTUNES WOLFF - CONDENADO

25/02/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/02/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151

14/02/2025, 06:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

06/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/03/2025. Parte AMARILDO ANTUNES WOLFF, Guia 9711944, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5025406&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5025406</a>

06/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2025, 18:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AMARILDO ANTUNES WOLFF - Guia 9711944 - R$ 854,44

06/02/2025, 18:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

31/01/2025, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

31/01/2025, 18:23

Juntado(a)

08/01/2025, 17:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/01/2025, 17:35

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:54

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

09/03/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

06/03/2025, 01:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMARILDO ANTUNES WOLFF - CONDENADO

25/02/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/02/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151

Documentos

SENTENÇA

•07/09/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 21:05

14/02/2025, 06:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

06/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/03/2025. Parte AMARILDO ANTUNES WOLFF, Guia 9711944, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5025406&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5025406</a>

06/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2025, 18:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AMARILDO ANTUNES WOLFF - Guia 9711944 - R$ 854,44

06/02/2025, 18:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

31/01/2025, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

31/01/2025, 18:23

Juntado(a)

08/01/2025, 17:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/01/2025, 17:35

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:54

Juntado(a)

02/12/2024, 16:51

Juntado(a)

02/12/2024, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013207-32.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

07/09/2024, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2024, 11:05

Juntada de certidão

16/06/2024, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2024, 10:57

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 10:55

Juntado(a)

09/04/2024, 16:46

Juntado(a)

09/04/2024, 16:42

Transitado em Julgado para o Réu - AMARILDO ANTUNES WOLFF<br>Data: 01/03/2024

04/04/2024, 13:06

Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 00043182320188240011

01/03/2024, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00043182320188240011/TJSC

30/01/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMARILDO ANTUNES WOLFF (ACUSADO) ADVOGADO(A): WENDEL LAURENTINO (OAB SC025874) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (OFENDIDO) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0004318-23.2018.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 28) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

15/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

09/10/2023, 17:51

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - AMARILDO ANTUNES WOLFF<br>Data: 31/07/2022

09/10/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/06/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/06/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/06/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/06/2023, 23:59

Despacho

22/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:05

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

21/09/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/09/2022, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

02/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 18:12

Conclusos para despacho

19/08/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/08/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/08/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 116 Parte Isenta

09/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/07/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/07/2022, 21:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória

29/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 11:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 28/07/2022 14:30. Refer. Evento 74

28/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - AMARILDO ANTUNES WOLFF (SC025874 - WENDEL LAURENTINO)

28/07/2022, 14:23

Juntado(a)

25/07/2022, 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 29/06/2022

29/06/2022, 20:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 28/06/2022

29/06/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/06/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 22/06/2022

22/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/06/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 15/06/2022

15/06/2022, 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 14/06/2022

14/06/2022, 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 13/06/2022

13/06/2022, 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 09/06/2022

10/06/2022, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 09/06/2022

10/06/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA

08/06/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

08/06/2022, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA

08/06/2022, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: THIAGO TONET

08/06/2022, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: THIAGO TONET

08/06/2022, 15:49

Expedição de ofício

08/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:04

Expedição de mandado - BQECEMAN

08/06/2022, 14:24

Expedição de mandado - BQECEMAN

08/06/2022, 14:23

Expedição de mandado - BQECEMAN

08/06/2022, 14:22

Expedição de mandado - BQECEMAN

08/06/2022, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK

08/06/2022, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

08/06/2022, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

08/06/2022, 14:19

Expedição de mandado - BQECEMAN

08/06/2022, 14:19

Expedição de mandado - BQECEMAN

08/06/2022, 14:19

Expedição de mandado - BQECEMAN

08/06/2022, 14:18

Expedição de mandado - BQECEMAN

08/06/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/02/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/02/2022, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 28/07/2022 14:30

31/01/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/01/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/01/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 09:32

Despacho

31/01/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 09:32

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:47

Juntada de certidão

11/08/2021, 17:53

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 15/06/2021 15:30. Refer. Evento 59

14/06/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/06/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/06/2021, 19:00

Despacho

01/06/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 18:46

Juntada de Petição

30/04/2021, 14:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 15/06/2021 15:30

25/02/2021, 19:32

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 12/11/2020 17:05. Refer. Evento 42

25/02/2021, 19:31

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 12/11/2020 17:05. Refer. Evento 41

25/02/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/11/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/11/2020, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/11/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/11/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 15:24

Despacho

12/11/2020, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 14:51

Juntada de Petição

12/11/2020, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 09/11/2020

09/11/2020, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JOAO CARLOS ZINK

09/11/2020, 11:55

Expedição de mandado - BQECEMAN

08/11/2020, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/10/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/10/2020, 23:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 12/11/2020 17:05

05/10/2020, 12:21

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 12/11/2020 17:05

05/10/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/10/2020, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/10/2020, 16:33

Decisão interlocutória

02/10/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 14:57

Juntada de certidão

02/10/2020, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 11:58

Juntada de Petição

01/10/2020, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

19/09/2020, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 08/09/2020

08/09/2020, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JOAO CARLOS ZINK

23/07/2020, 18:00

Expedição de mandado - BQECEMAN

01/06/2020, 19:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/06/2020, 19:25

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/03/2020, 02:13

Juntada

13/01/2020, 18:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.20000192-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/01/2020 17:04

13/01/2020, 17:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/01/2020, 21:56

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/01/2020, 21:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/07/2019, 17:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/07/2019, 17:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/011940-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2019 Local: Oficial de justiça - Washington Luiz Ferreira Junior

07/07/2019, 17:06

Juntada

28/06/2019, 11:41

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

28/06/2019, 11:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2019, 17:59

Recebida a denúncia - Vistos, etc. 1. Tendo em vista que os fatos descritos na denúncia, em tese, configuram a prática de crime, recebo-a pelo rito sumário, porquanto atendidos os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses de rejeição da exordial acusatória previstas no artigo 395, ambos do CPP. 2. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, conforme disposto no artigo 396 do Código de Processo Penal. No mesmo prazo, o acusado deverá se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público. 3. Decorrido o prazo sem que o acusado apresente resposta à acusação, atento ao disposto no artigo 396-A, §2º, do CPP, determino desde já que, nesta hipótese, a sua defesa seja promovida pela Defensoria Pública do 2º Ofício do Núcleo Regional de Brusque, cujo representante deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo de vinte (20) dias (art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 80/94). 4. Cite-se. Intime-se.

26/06/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

26/06/2019, 16:22

Conclusos para decisão interlocutória

06/05/2019, 22:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20003665-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/03/2019 21:34

28/03/2019, 21:45

Apresentação de documentos

13/02/2019, 15:19

Apresentação de documentos

13/02/2019, 15:19

Apresentação de documentos

13/02/2019, 15:19

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

13/02/2019, 15:19

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 13/02/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências do Juiz Titular Situacão: Importada

13/02/2019, 14:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2018, 02:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2018, 22:13

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/12/2018, 22:13

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBQE.18.00002958-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/09/2018 14:03 Complemento: Ofício nº 1434/2018 recebido da Delegacia de Brusque prot. DBQE.18.00002958-8

11/12/2018, 22:01

Juntada de documento

04/11/2018, 14:52

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 10/09/2018 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências do Juiz Titular Situacão: Importada

10/09/2018, 15:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/08/2018, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:12

SENTENÇA

•29/07/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2020, 21:55

DECISÃO

•26/06/2019, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 22:13