Agravo em Recurso Especial 0003024-64.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CLAITON JOSE GAIK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARCOS ANTONIO LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 19:23

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 19:15

Expedição de Ofício de Intimação nº I001639-2024-CPPE ao (à)RONALDO PEREIRA RODRIGUES

24/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613421/2024

24/07/2024, 11:31

Protocolizada Petição 613421/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 11:10

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Assistência Judiciária" (fl. 573), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

24/07/2024, 08:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de CLAITON JOSE GAIK

27/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/06/2024, 11:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/06/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/05/2024, 14:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40

Acórdão

•24/05/2024, 14:17

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/05/2024, 14:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/05/2024, 14:17

Juízo de Retratação

•24/05/2024, 14:17

Questão de Ordem

•24/05/2024, 14:17

Questão de Ordem

•24/05/2024, 14:17

Questão de Ordem

•24/05/2024, 14:17

Questão de Ordem

•24/05/2024, 14:17

Questão de Ordem

•24/05/2024, 14:17

Sentença

•24/05/2024, 14:17

Decisão

•24/05/2024, 14:16

Decisão

•24/05/2024, 14:16

Decisão

•24/05/2024, 14:16

Decisão

•24/05/2024, 14:16

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40

Acórdão

•24/05/2024, 14:17

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/05/2024, 14:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/05/2024, 14:17

Juízo de Retratação

•24/05/2024, 14:17

Questão de Ordem

•24/05/2024, 14:17

Questão de Ordem

•24/05/2024, 14:17

Questão de Ordem

•24/05/2024, 14:17

Questão de Ordem

•24/05/2024, 14:17

Questão de Ordem

•24/05/2024, 14:17

Sentença

•24/05/2024, 14:17

Decisão

•24/05/2024, 14:16

Decisão

•24/05/2024, 14:16

Decisão

•24/05/2024, 14:16

Decisão

•24/05/2024, 14:16

Despacho

•24/05/2024, 14:16

Recebimento da denúncia/representação

•24/05/2024, 14:16

Decisão

•24/05/2024, 14:16

Decisão

•24/05/2024, 14:16

Questão de Ordem

•24/05/2024, 14:16

Questão de Ordem

•24/05/2024, 14:16

Questão de Ordem

•24/05/2024, 14:16

Questão de Ordem

•24/05/2024, 14:16