Procedimento Comum Cível 0300673-05.2018.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 90.045,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PAOLA TATIANE CESA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VIEIRA GRILLO

OAB/SC 021146·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

25/05/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/05/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 15:29

Homologada a Transação

22/05/2026, 15:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/04/2026, 13:44

Juntada de Petição

06/04/2026, 15:28

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/11/2025, 03:43

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/11/2025, 03:19

Todas as movimentações(88)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

25/05/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/05/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2026, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 19:06

22/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 15:29

Homologada a Transação

22/05/2026, 15:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/04/2026, 13:44

Juntada de Petição

06/04/2026, 15:28

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/11/2025, 03:43

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/11/2025, 03:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/11/2025, 19:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNV02CV

13/11/2025, 16:17

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

13/11/2025, 16:16

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: PAOLA TATIANE CESA

13/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNV02CV -> DCJE

12/11/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/11/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/10/2025, 10:18

Juntada de Petição

21/10/2025, 20:03

Juntada de Petição

20/10/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

08/10/2025, 15:24

Recebidos os autos - TJSC -> CNV02CV Número: 03006730520188240014/TJSC

08/10/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAOLA TATIANE CESA ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300673-05.2018.8.24.0014/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAOLA TATIANE CESA ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300673-05.2018.8.24.0014/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03006730520188240014/TJSC

29/06/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/11/2020, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/10/2020, 21:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/10/2020, 21:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/10/2019, 15:55

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

14/10/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da portaria 219/2016, art. 2º, XXIII, d), remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça para a análise do recurso, independentemente de juízo de admissibilidade.

14/10/2019, 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.19.20006384-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/09/2019 15:14

02/09/2019, 15:16

Juntada

24/07/2019, 17:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Haja vista o protocolo do recurso de Apelação (fls. 905/969), fica intimado o requerido para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§1º do art. 1.010 do CPC).

23/07/2019, 18:09

Informações - Nº Protocolo: WCNV.19.10009259-2 Tipo da Petição: Informações Data: 11/07/2019 14:28

11/07/2019, 14:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 03/07/2019 através da guia nº 014.3013226-60 no valor de 526,15

04/07/2019, 20:16

Juntada

04/07/2019, 20:16

Informações - Nº Protocolo: WCNV.19.10008857-9 Tipo da Petição: Informações Data: 03/07/2019 20:04

03/07/2019, 20:15

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCNV.19.10008856-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/07/2019 19:53

03/07/2019, 20:01

Juntada

02/07/2019, 12:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 3078 Página:

10/06/2019, 19:46

Juntada

10/06/2019, 15:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Paola Tatiane Cesa Me contra o Estado de Santa Catarina e JULGO EXTINTA a ação em epígrafe, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atendimento ao disposto no art. 85, § 3º, inc. I, e § 4º, inc. III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística. Advogados(s): Noel Antônio Baratieri (OAB 16462/SC)

07/06/2019, 18:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2019, 15:44

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

04/06/2019, 13:54

Certificado a publicação e registro da sentença

04/06/2019, 13:54

Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Paola Tatiane Cesa Me contra o Estado de Santa Catarina e JULGO EXTINTA a ação em epígrafe, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atendimento ao disposto no art. 85, § 3º, inc. I, e § 4º, inc. III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.

04/06/2019, 13:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.19.20000125-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/01/2019 16:08

10/01/2019, 16:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2018, 02:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2018, 17:45

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/12/2018, 17:45

Informações - Nº Protocolo: WCNV.18.10015794-4 Tipo da Petição: Informações Data: 13/11/2018 19:55

13/11/2018, 20:00

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 26/10/2018 00:00

26/10/2018, 23:14

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

01/10/2018, 19:01

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCNV.18.10013117-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/09/2018 10:49

24/09/2018, 11:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0281/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:

04/09/2018, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 723/762, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Noel Antônio Baratieri (OAB 16462/SC)

31/08/2018, 19:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 723/762, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/08/2018, 12:58

Juntada de documento

19/07/2018, 12:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNV.18.20005130-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/07/2018 15:04

09/07/2018, 15:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNV.18.20005130-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/07/2018 15:04

09/07/2018, 15:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.18.20005130-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/07/2018 15:04

09/07/2018, 15:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 06:09

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4016232-65.2018.8.24.0900

04/07/2018, 13:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 00:36

Juntada

14/06/2018, 14:32

Declarações - Nº Protocolo: WCNV.18.10008009-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 14/06/2018 12:07

14/06/2018, 12:15

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WCNV.18.10007913-7 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 12/06/2018 17:20

12/06/2018, 17:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2018, 15:30

Não Concedida a Medida Liminar - Diante do exposto, uma vez ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.Cite-se o Estado de Santa Catarina para apresentar resposta no prazo de 30 dias (art. 335 c/c 183 do CPC).Apresentada resposta, à réplica. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se.

09/05/2018, 09:37

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCNV.18.10004818-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 16/04/2018 18:57

16/04/2018, 19:00

Conclusos para despacho

16/04/2018, 12:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/04/2018 através da guia nº 014.3010177-86 no valor de 1.678,50

13/04/2018, 20:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/04/2018, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 18:09

SENTENÇA

•04/06/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 12:58

DECISÃO

•19/07/2018, 12:30

DECISÃO

•19/07/2018, 12:30

DECISÃO

•19/07/2018, 12:30

DECISÃO

•19/07/2018, 12:30

DECISÃO

•19/07/2018, 12:30

DECISÃO

•09/05/2018, 09:37