Execução Fiscal 0902694-61.2017.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0902694-61.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09026946120178240038/TJSC

26/03/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MARCIO PAYAO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902694-61.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

15/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

15/12/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:58

Decisão interlocutória

17/10/2023, 11:17

Conclusos para decisão

11/08/2023, 17:29

Juntada de certidão

11/08/2023, 17:29

Juntada de certidão

11/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

04/08/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/08/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/07/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:41

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

17/07/2023, 17:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 08:17

SENTENÇA

•17/07/2023, 14:41

—

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09026946120178240038/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

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