Embargos à Execução 5004505-41.2021.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO JACINTO LUNARDI

OAB/SC 052759·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 09:18

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

14/03/2025, 15:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ

14/03/2025, 15:59

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

12/03/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/03/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/02/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/02/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

07/02/2025, 12:18

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50045054120218240010/TJSC

06/02/2025, 17:07

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 09:18

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

14/03/2025, 15:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ

14/03/2025, 15:59

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 12:18

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:31

14/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

12/03/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/03/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/02/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/02/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

07/02/2025, 12:18

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50045054120218240010/TJSC

06/02/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004505-41.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004505-41.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

15/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

16/08/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta

03/08/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/07/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/07/2023, 08:15

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/03/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/03/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/02/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:06

Julgado improcedente o pedido

17/02/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/02/2023, 17:07

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/03/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/03/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/03/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/03/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 08:26

Despacho

16/03/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 08:26

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/10/2021, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/10/2021

21/10/2021, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/08/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/08/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/08/2021, 15:29

Despacho

27/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ. Justiça gratuita: Não requerida.

24/08/2021, 17:43

SENTENÇA

•17/02/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:25