Agravo em Recurso Especial 5073024-92.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 190.802,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES

OAB/SP 155881·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA LOWENTHAL

CPF·Representa: Autor

RAFAELA SAMPAIO DE FREITAS MOREIRA

CPF·Representa: Autor

NATHALIA YUMI SEO

CPF·Representa: Autor

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517131/2025

06/06/2025, 13:11

Protocolizada Petição 517131/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA E FILIAL(IS)

04/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/04/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

15/04/2025, 21:30

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517131/2025

06/06/2025, 13:11

Protocolizada Petição 517131/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 21:30

05/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA E FILIAL(IS)

04/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/04/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

15/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2025, 12:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/03/2025, 12:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2025, 12:26

Acórdão

•13/03/2025, 12:26

Juízo de Retratação

•13/03/2025, 12:26

Juízo de Retratação

•13/03/2025, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2025, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2025, 12:26

Outros Documentos

•13/03/2025, 12:26

Decisão

•13/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:26

Sentença

•13/03/2025, 12:26

Sentença

•13/03/2025, 12:26

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 21:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/03/2025, 12:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2025, 12:26

Acórdão

•13/03/2025, 12:26

Juízo de Retratação

•13/03/2025, 12:26

Juízo de Retratação

•13/03/2025, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2025, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2025, 12:26

Outros Documentos

•13/03/2025, 12:26

Decisão

•13/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:26

Sentença

•13/03/2025, 12:26

Sentença

•13/03/2025, 12:26

Decisão

•13/03/2025, 12:25