Apelação / Remessa Necessária 5003562-47.2023.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 83.045,60

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

GERENTE DA 6 GERENCIA REGIONAL DE CACADOR

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDUARDO FERRONI MORO

CPF

Reu

LEONARDO FERRONI MORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ITAMAR MORO

OAB/SC 026087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0

01/04/2024, 09:14

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024

01/04/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/02/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/02/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/02/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

05/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

30/01/2024, 15:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/01/2024, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

15/01/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 21:44

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0

01/04/2024, 09:14

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024

01/04/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/02/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 15:45

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 14:35

05/02/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/02/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

05/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

30/01/2024, 15:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/01/2024, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

15/01/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 21:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61

12/01/2024, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024, 21:43

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101

11/12/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/12/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/12/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2023, 17:51

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

01/12/2023, 17:18

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DA 6ª GERÊNCIA REGIONAL DE CAÇADOR. Justiça gratuita: Não requerida.

01/12/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/12/2023, 17:13

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação / Remessa Necessária

01/12/2023, 17:12

Alterado o assunto processual - De: Inventário e Partilha - Para: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis

01/12/2023, 17:10

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

29/11/2023, 14:49

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

29/11/2023, 14:48

Recebidos os autos - CDR02CV -> TJSC

29/11/2023, 14:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/11/2023, 14:13

Cancelada a Distribuição

23/11/2023, 17:29

Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRI

22/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0101 -> CAMPUB1

22/11/2023, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2023, 16:38

Distribuído por prevenção

21/11/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:12