Procedimento Comum Cível 0302123-47.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

VALMOR ALBINO CAMILO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BUZZI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BUZZI

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Réu

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB/SC 008543·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 06:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

23/10/2024, 15:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 9089003 - R$ 61,81

23/10/2024, 15:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 9089002 - R$ 61,81

23/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

18/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 898,73

18/10/2024, 08:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 16/10/2024 13:58:48

16/10/2024, 14:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/10/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

14/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 897,74

14/10/2024, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

31/08/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 234

22/08/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

21/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

19/08/2024, 01:07

Todas as movimentações(254)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 06:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

23/10/2024, 15:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 9089003 - R$ 61,81

23/10/2024, 15:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 9089002 - R$ 61,81

23/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 15:07

18/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 898,73

18/10/2024, 08:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 16/10/2024 13:58:48

16/10/2024, 14:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/10/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

14/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 897,74

14/10/2024, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

31/08/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 234

22/08/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

21/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

19/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

16/08/2024, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

09/08/2024, 18:36

Juntado(a)

09/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

06/08/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

06/08/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

06/08/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:44

Despacho

05/08/2024, 18:55

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

05/08/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

05/08/2024, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

26/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

16/07/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/06/2024, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

12/06/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

12/06/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

05/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:07

Juntado(a)

03/06/2024, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2024

03/06/2024, 15:02

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03021234720148240038/TJSC

03/06/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMOR ALBINO CAMILO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302123-47.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

15/01/2024, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 10:14

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 03021234720148240038/TJSC

03/04/2020, 15:12

Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC

23/03/2020, 23:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/03/2020, 23:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/03/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

14/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

11/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

06/02/2020, 01:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

05/02/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

05/02/2020, 06:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

03/02/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/01/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/01/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/01/2020, 13:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/01/2020, 13:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2019, 22:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20061501-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/11/2019 13:58

19/11/2019, 07:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/11/2019, 02:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/11/2019, 02:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2019, 09:30

Juntada

06/11/2019, 01:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/11/2019, 18:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/11/2019, 18:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/11/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do art. 1.010, §1º, c/c 183, do CPC, fica(m) o(s) réu(s) intimado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 30 dias.

04/11/2019, 18:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/11/2019, 06:15

Juntada

01/11/2019, 17:01

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10255488-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/11/2019 15:47

01/11/2019, 16:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 18:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 18:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 18:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 18:54

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/10/2019, 16:26

Certificado a publicação e registro da sentença

30/10/2019, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Vistos etc. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina opôs embargos de declaração contra a sentença de págs. 363/368 sustentando omissão quanto aos honorários de sucumbência, que, na sua ótica, são devidos pelo Estado de Santa Catarina. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, porém rejeito-os porque não há omissão a ser suprida. Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando atuar contra a pessoa jurídica de direito público a qual integre (STJ - Súmula nº 421). Se isso for do seu interesse, a embargante poderá valer-se da via procedimental própria para buscar a reforma da sentença. Publique-se. Intimem-se.

30/10/2019, 16:26

Conclusos para despacho

28/10/2019, 16:43

Certificado a tempestividade - Tempestividade

28/10/2019, 16:42

Juntada

25/10/2019, 19:26

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10249809-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 25/10/2019 15:11

25/10/2019, 15:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2019, 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2019, 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2019, 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2019, 17:54

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/10/2019, 17:18

Certificado a publicação e registro da sentença

23/10/2019, 17:18

Julgado procedente o pedido - À luz do o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por VALMOR ALBINO CAMILO contra MUNICÍPIO DE JOINVLLE e ESTADO DE SANTA CATARINA para, confirmando a decisão interlocutória de págs. 329/331, reconhecer a obrigação dos réus em viabilizarem imediatamente procedimento cirúrgico ortopédico de que necessita o autor. Arcarão os réus com o pagamento (integral) das despesas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta comarca (TJSC Apelação Cível nº 2009.033676-8, de Joinville, Quarta Câmara de Direito Público, un., rel. Des. Jaime Ramos, j. em 16.7.2009; no mesmo sentido: STJ Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.180.324/PR, Primeira Turma, unânime, rel. Min. Luiz Fux, j. em 22.6.2010). Incumbir-lhe-á apenas ao Município de Joinville o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da causa (STJ Súmula nº 421; TJSC - Agravo de Instrumento nº 0500035-76.2013.8.24.0009/50000, de Bom Retiro, Quinta Câmara de Direito Público, unânime, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, j. em 22.02.2018). Sentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 475, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Joinville, 23 de outubro de 2019 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

23/10/2019, 17:18

Conclusos para sentença

29/05/2019, 14:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20019400-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2019 09:53

26/04/2019, 10:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20019400-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2019 09:53

26/04/2019, 10:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20019400-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2019 09:53

26/04/2019, 10:01

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

27/03/2019, 23:23

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

27/03/2019, 23:23

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.19.10059689-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 26/03/2019 14:15

26/03/2019, 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10058592-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2019 15:58

25/03/2019, 18:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/02/2019, 07:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/02/2019, 07:19

Juntada

06/02/2019, 19:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20004404-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/02/2019 16:57

04/02/2019, 17:42

Juntada

04/02/2019, 17:29

Juntada

02/02/2019, 08:17

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.19.10017553-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 01/02/2019 20:15

01/02/2019, 20:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2019, 18:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2019, 18:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2019, 18:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2019, 18:56

Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, defiro a requestada medida de urgência, determinando ao acionado que viabilize ao postulante, em até 30 dias, a realização do procedimento denominado de artroplastia total de quadril. 2. Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus interesses.Joinville, 1º de fevereiro de 2019Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

01/02/2019, 17:59

Juntada

01/02/2019, 14:56

Conclusos para despacho

31/01/2019, 15:49

Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WJVE.19.10015393-1 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 30/01/2019 19:05

30/01/2019, 19:37

Juntada

30/01/2019, 18:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 17:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca do laudo pericial de págs. 317/318 para manifestarem-se no prazo legal (CPC, art. 477, §1º).

29/01/2019, 17:26

Juntada de ofício

29/01/2019, 17:24

Juntada de laudo pericial - SAJ

29/01/2019, 17:24

Juntada de documento

29/01/2019, 17:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/12/2018, 01:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913219094TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP Destinatário : Valmor Albino Camilo Diligência : 29/11/2018

04/12/2018, 01:22

Juntada

04/12/2018, 01:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/11/2018, 01:38

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.18.10234446-6 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 22/11/2018 14:42

22/11/2018, 15:41

Juntada

22/11/2018, 14:44

Juntada

21/11/2018, 16:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/11/2018, 07:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/11/2018, 07:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/11/2018, 07:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca do ofício de pág. 304, que designou a realização da perícia no dia 18/1/2019, às 11h15m, na rua Alexandre Schlemm, nº 744, bairro Anita Garibaldi, na cidade de Joinville/SC.

19/11/2018, 18:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP

19/11/2018, 18:56

Juntada de ofício

19/11/2018, 18:41

Juntada de documento

19/11/2018, 18:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/11/2018, 22:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913167600TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Luis Carlos Ferreira Diligência : 07/11/2018

08/11/2018, 22:38

Juntada

08/11/2018, 22:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

24/10/2018, 19:21

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se o perito nomeado para que, em 15 dias, manifeste seu consentimento em relação ao valor arbitrado. Caso confirme o interesse na realização do trabalho técnico, desde logo deverá indicar dia, hora e local para a realização da perícia médica.Cumpra-se.Joinville, 24 de outubro de 2018Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

24/10/2018, 16:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/09/2018, 21:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902893699TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Luis Carlos Ferreira Diligência : 26/09/2018

29/09/2018, 21:08

Juntada

29/09/2018, 21:08

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

28/09/2018, 16:21

Juntada de ofício

28/09/2018, 16:20

Juntada de documento

28/09/2018, 16:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

06/09/2018, 20:01

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se o perito Luis Carlos Ferreira para que, em 15 dias, manifeste-se acerca do teor das impugnações aos honorários periciais de págs. 289/290 e 291/292.

06/09/2018, 18:30

Conclusos para despacho

13/08/2018, 22:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10151078-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2018 15:51

13/08/2018, 17:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20029164-2 Tipo da Petição: Petição Data: 30/07/2018 10:35

30/07/2018, 10:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/07/2018, 02:25

Juntada

19/07/2018, 14:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/07/2018, 07:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892891078TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Luis Carlos Ferreira Diligência : 17/07/2018

19/07/2018, 07:26

Juntada

19/07/2018, 07:26

Juntada

18/07/2018, 15:27

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.18.10131795-3 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 18/07/2018 14:39

18/07/2018, 14:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2018, 16:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2018, 16:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, na forma do art. 465, §3º, do Código de Processo Civil, para manifestarem-se no prazo legal acerca da proposta de honorários de pág. 278.

17/07/2018, 16:05

Juntada de ofício

17/07/2018, 16:03

Juntada de documento

17/07/2018, 16:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2018, 00:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

29/06/2018, 13:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10106852-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2018 14:06

14/06/2018, 14:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2018, 11:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/05/2018, 01:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/05/2018, 01:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/05/2018, 01:47

Juntada

30/04/2018, 17:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2018, 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2018, 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2018, 16:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2018, 16:32

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Nomeio perito o médico Luis Carlos Ferreira (rua Alexandre Schlemm, nº 744, bairro Anita Garibaldi, em Joinville - SC, telefones 3026-4645 e 99637592, em substituição ao experto outrora designado, que deverá ser intimado, após o cumprimento do disposto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, para, em 5 dias, formular proposta de honorários e declinar prazo estimado para a conclusão do laudo, obviamente caso aceite o encargo (CPC, art. 465, § 2º).

25/04/2018, 18:33

Conclusos para despacho

09/02/2018, 19:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10196492-3 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 11/11/2017 18:21

09/02/2018, 19:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/10/2017, 22:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732747442TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : André Vicente D'Aquino Diligência : 17/10/2017

20/10/2017, 22:37

Juntada

20/10/2017, 22:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

10/10/2017, 18:31

Certidão emitida - Genérico

10/10/2017, 18:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/09/2017, 13:58

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.17.10154698-6 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 12/09/2017 15:56

12/09/2017, 16:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20027350-3 Tipo da Petição: Petição Data: 25/07/2017 09:58

09/08/2017, 10:25

Certidão emitida - Apenso o processo 0012802-77.2017.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

09/08/2017, 09:35

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0012802-77.2017.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

09/08/2017, 09:35

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0012802-77.2017.8.24.0038 - Embargos de Declaração, nesta data.

07/08/2017, 17:52

Recurso interposto - 0012802-77.2017.8.24.0038 - Embargos de Declaração

07/08/2017, 17:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2017, 07:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2017, 07:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2017, 07:21

Juntada

19/07/2017, 19:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2017, 13:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2017, 13:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2017, 13:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2017, 13:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2017, 13:41

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Considerando que as partes têm interesse na produção de prova pericial, nomeio perito o médico André Vicente D'Aquino (endereço: rua São Paulo, nº 348, centro, em Joincille - SC, telefones: 3027-7677 e 99627-5506), que deverá ser intimado, após o cumprimento do disposto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, para, em 5 dias, formular proposta de honorários e declinar prazo estimado para a conclusão do laudo, caso aceite o encargo (CPC, art. 465, § 2º). Cumprida essa ordem, dê-se vista às partes para, querendo, impugnarem a proposta, sob pena de preclusão.Os honorários periciais deverão ser rateados entre as partes (CPC, art. 95, caput), sendo 33% a cargo da autora e, o restante (77%), a ser partilhado igualitariamente entre os réus (neste sentido: TJSP - Agravo de Instrumento nº 2145452-85.2015. 8.26.0000, de São Paulo, 8ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Luiz Ambra, j. em 03.09.2015).Formulo os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito: [...] Cumpra-se.Joinville, 4 de julho de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

04/07/2017, 18:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10026429-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/02/2017 21:05

28/02/2017, 21:45

Conclusos para decisão interlocutória

23/02/2017, 11:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10013309-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2017 12:31

08/02/2017, 15:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2017, 08:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2017, 08:29

Juntada

31/01/2017, 15:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20001795-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2017 15:58

24/01/2017, 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0017/2017 Data da Publicação: 20/01/2017 Número do Diário: 2507 Página:

20/01/2017, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2017 Teor do ato: Assim, reconheço o Estado de Santa Catarina como parte legítima para figurar no polo passivo desta demanda.2. Para Egas d. Moniz de Aragão, o interesse de agir consiste na "necessidade de intervenção dos órgãos jurisdicionais" pois "a parte sofre um prejuízo não propondo a demanda" ("Comentários ao Código de Processo Civil", Forense, 1979, II/515). O prévio requerimento administrativo não é requisito indispensável à propositura de ação, até porque isso afrontaria o princípio do acesso à justiça, previsto no artigo 5º, inc. XXXV, da Carta Magna.3. Intimem-se as partes para que, em 10 dias, informem se têm interesse na produção de provas, inclusive pericial, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus interesses.Joinville, 19 de dezembro de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Advogados(s): Weber Luiz de Oliveira (OAB 24276/SC)

18/01/2017, 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2017, 14:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2017, 14:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2017, 14:07

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, reconheço o Estado de Santa Catarina como parte legítima para figurar no polo passivo desta demanda.2. Para Egas d. Moniz de Aragão, o interesse de agir consiste na "necessidade de intervenção dos órgãos jurisdicionais" pois "a parte sofre um prejuízo não propondo a demanda" ("Comentários ao Código de Processo Civil", Forense, 1979, II/515). O prévio requerimento administrativo não é requisito indispensável à propositura de ação, até porque isso afrontaria o princípio do acesso à justiça, previsto no artigo 5º, inc. XXXV, da Carta Magna.3. Intimem-se as partes para que, em 10 dias, informem se têm interesse na produção de provas, inclusive pericial, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus interesses.Joinville, 19 de dezembro de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

19/12/2016, 13:59

Conclusos para despacho

18/11/2016, 13:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20035860-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/10/2016 16:46

21/10/2016, 09:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2016, 07:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2016, 07:22

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público.Joinville, 14 de setembro de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

14/09/2016, 14:52

Juntada de agravo de instrumento

31/07/2015, 17:11

Juntada de documento

17/11/2014, 12:59

Juntada de documento

17/11/2014, 12:59

Conclusos para despacho

08/10/2014, 13:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10081409-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/10/2014 19:26

08/10/2014, 03:34

Juntada

22/09/2014, 10:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, em 20 dias, manifestar-se acerca das contestações de páginas 86/119 e 126/133

18/09/2014, 12:37

Certificado a tempestividade - Tempestividade

18/09/2014, 12:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20026615-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/09/2014 18:46

18/09/2014, 12:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2014, 00:00

Juntada de documento

26/08/2014, 12:42

Juntada de carta precatória

26/08/2014, 12:41

Certidão emitida - Genérico

22/07/2014, 16:09

Certidão emitida - Genérico

22/07/2014, 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10045696-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2014 13:58

22/07/2014, 16:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10045696-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2014 13:58

22/07/2014, 16:02

Juntada de documento

09/07/2014, 18:10

Juntada de documento

09/07/2014, 18:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10029181-7 Tipo da Petição: Outros Data: 03/06/2014 18:21

23/06/2014, 08:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10029181-7 Tipo da Petição: Outros Data: 03/06/2014 18:21

23/06/2014, 08:52

Juntada de documento

22/05/2014, 15:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

21/05/2014, 10:07

Juntada

19/05/2014, 08:36

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

14/05/2014, 14:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2014/686634-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2014 Local: Joinville / Antonio Carlos Crestani

14/05/2014, 14:23

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

14/05/2014, 14:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2014, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos etc. 1. Defiro, em favor do requerente, o benefício da Justiça Gratuita. 2. Defiro a tramitação prioritária deste processo pois o autor conta com mais de 60 anos de idade (Lei nº 10.741/03, art. 71). 3. [...] Diante de tudo o que foi dito, indefiro o requerimento de tutela antecipada. 4. Citem-se os réus, na forma da lei. Expeçam-se os respectivos mandados (CPC, art. 222, alínea 'c'). Intimem-se. Joinville, 8 de maio de 2014 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

08/05/2014, 15:46

Conclusos para despacho

02/05/2014, 14:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/05/2014, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2020, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 18:45

SENTENÇA

•30/10/2019, 16:26

SENTENÇA

•23/10/2019, 17:18

DECISÃO

•01/02/2019, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 18:58

DECISÃO

•24/10/2018, 16:23

DESPACHO

•06/09/2018, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 16:05

DECISÃO

•25/04/2018, 18:33

DECISÃO

•04/07/2017, 18:24

DECISÃO

•19/12/2016, 13:59

Todos os documentos(81)

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2020, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 18:45

SENTENÇA

•30/10/2019, 16:26

SENTENÇA

•23/10/2019, 17:18

DECISÃO

•01/02/2019, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 18:58

DECISÃO

•24/10/2018, 16:23

DESPACHO

•06/09/2018, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 16:05

DECISÃO

•25/04/2018, 18:33

DECISÃO

•04/07/2017, 18:24

DECISÃO

•19/12/2016, 13:59

DESPACHO

•14/09/2016, 14:52

AGRAVO

•31/07/2015, 17:12

AGRAVO

•31/07/2015, 17:12

AGRAVO

•31/07/2015, 17:12

AGRAVO

•31/07/2015, 17:12

AGRAVO

•31/07/2015, 17:12

AGRAVO

•31/07/2015, 17:11

AGRAVO

•31/07/2015, 17:11

AGRAVO

•31/07/2015, 17:11

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DECISÃO

•17/11/2014, 12:59

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ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2014, 12:37

DECISÃO

•09/07/2014, 18:10

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DECISÃO

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DECISÃO

•08/05/2014, 15:46