Execução Fiscal 0908042-94.2016.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0908042-94.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2024

27/02/2024, 18:32

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09080429420168240038

26/02/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: FREDIMAR SCHROEDER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0908042-94.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09080429420168240038/TJSC

23/11/2023, 12:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

22/11/2023, 16:36

Decisão interlocutória

19/11/2023, 15:21

Conclusos para decisão

31/10/2023, 18:34

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

31/10/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/09/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/09/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 11:33

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

25/08/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 20:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 12:21

SENTENÇA

•25/08/2023, 08:33

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