Execução Fiscal 0902948-61.2016.8.24.0008 - TJSC

Execução Fiscal 0902948-61.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/07/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/06/2024, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

12/06/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

21/05/2024, 15:40

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 09029486120168240008/TJSC

25/04/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BIANCA DALRI MENESTRINA APELADO: PAMPLONA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0902948-61.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BIANCA DALRI MENESTRINA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: PAMPLONA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902948-61.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

15/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

12/01/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/11/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/11/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 10:23

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito;III Avaliação dos bens penhorados;IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada;V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Havendo pagamento, o(a) exeqüente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade;2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo;3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exeqüente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exeqüente acerca desta situação;4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça;5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora;6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o(a) exeqüente, a teor do art. 18 da Lei Nº 6.830/80;7) Tendo o S

25/05/2016, 16:17

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 09029486120168240008/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

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