Execução Fiscal 0904678-81.2017.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.344,82

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ

Autor

MARCELO SAUERESSIG CLAUDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

GUACIRA BITTENCOURT

OAB/SC 056759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/05/2026, 02:22

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 15:34

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:04

Decisão - Determina Renajud

07/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/08/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.515,73

27/06/2024, 14:53

Expedição de Alvará

25/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:24

Decisão interlocutória

17/06/2024, 13:24

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/06/2024, 14:22

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição

26/05/2026, 02:22

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 15:34

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:04

Decisão - Determina Renajud

07/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/08/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.515,73

27/06/2024, 14:53

Expedição de Alvará

25/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:24

Decisão interlocutória

17/06/2024, 13:24

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/06/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/06/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/06/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:34

Despacho

28/05/2024, 15:34

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:07

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:30

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014690940. Valor transferido: R$ 3.489,42

17/05/2024, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/05/2024, 19:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO SAUERESSIG CLAUDINO)

16/05/2024, 19:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/05/2024, 11:24

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/05/2024, 20:27

Decisão interlocutória

19/04/2024, 13:40

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/04/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:58

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09046788120178240167

07/03/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: MARCELO SAUERESSIG CLAUDINO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA ZANETTE ALFONSIN (OAB RS057978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0904678-81.2017.8.24.0167/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09046788120178240167/TJSC

16/11/2023, 14:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/11/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/11/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/10/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Parte Isenta

25/08/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/08/2023, 18:35

Juntada de Petição

22/08/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 17:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/06/2023, 16:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

24/11/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/08/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/08/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 08:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 08:55

Conclusos para decisão interlocutória

30/11/2018, 20:03

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WGPB.18.10008868-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 29/11/2018 18:34

29/11/2018, 18:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2018, 08:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela parte executada, de fls. 16-31, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/10/2018, 14:04

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WGPB.18.10007287-6 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 11/10/2018 19:18

11/10/2018, 19:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2018, 02:19

Juntada

09/10/2018, 02:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/10/2018, 21:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892959800TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP Destinatário : Marcelo Saveressig Claudino Diligência : 11/09/2018

11/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP

13/08/2018, 13:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2018, 23:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.18.20002652-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2018 14:10

24/07/2018, 14:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.18.20002652-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2018 14:10

24/07/2018, 14:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2018, 03:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 05, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/06/2018, 17:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/06/2018, 23:18

Juntada

25/06/2018, 23:18

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR666493877TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP Destinatário : Marcelo Saveressig Claudino

21/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP

24/05/2018, 15:32

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (art. 8º e ss da Lei n.º 6.830/80).Não havendo pagamento nem garantia em Juízo, penhorem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (arts. 10 e 11 da Lei n.º 6.830/80).Realizada a penhora e a avaliação, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art.16 da Lei n.º 6.830/80).Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de pronto pagamento (art. 827, do CPC).

26/09/2017, 02:22

Conclusos para despacho

31/03/2017, 11:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/03/2017, 11:00

Juntada

31/03/2017, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 18:11

INFORMAÇÃO

•25/08/2023, 18:35

Acórdão - Outro processo

•25/08/2023, 18:35

Acórdão - Outro processo

•25/08/2023, 18:35

Acórdão - Outro processo

•25/08/2023, 18:35

Acórdão - Outro processo

•25/08/2023, 18:35

INFORMAÇÃO

•25/08/2023, 18:35

INFORMAÇÃO

•25/08/2023, 18:35

INFORMAÇÃO

•25/08/2023, 18:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 15:05

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 18:11

INFORMAÇÃO

•25/08/2023, 18:35

Acórdão - Outro processo

•25/08/2023, 18:35

Acórdão - Outro processo

•25/08/2023, 18:35

Acórdão - Outro processo

•25/08/2023, 18:35

Acórdão - Outro processo

•25/08/2023, 18:35

INFORMAÇÃO

•25/08/2023, 18:35

INFORMAÇÃO

•25/08/2023, 18:35

INFORMAÇÃO

•25/08/2023, 18:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 15:05

SENTENÇA

•26/06/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2018, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2018, 17:28

DESPACHO

•26/09/2017, 02:22