Recurso Especial 5001054-76.2019.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARMORARIA RIO FORTUNA LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON WARMLING ROLING

OAB/SC 012920·CPF·Representa: Réu

SONIA ORBEN BOGER

OAB/SC 032532·CPF·Representa: Réu

GERALDO STELIO MARTINS

OAB/SC 007398·CPF·Representa: Réu

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES

OAB/SC 021541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:46

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

29/04/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

28/05/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 482912/2025

28/05/2025, 21:21

Protocolizada Petição 482912/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 11:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

15/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/05/2025, 12:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 11:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/05/2025, 18:57

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•12/05/2025, 12:10

Decisão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Decisão

•12/05/2025, 12:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/05/2025, 12:09

Acórdão

•12/05/2025, 12:09

Acórdão

•12/05/2025, 12:09

Decisão

•12/05/2025, 12:09

Sentença

•12/05/2025, 12:09

Decisão

•12/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:09

Decisão

•12/05/2025, 12:09

Decisão

•12/05/2025, 12:09

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 11:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/05/2025, 18:57

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•12/05/2025, 12:10

Decisão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Decisão

•12/05/2025, 12:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/05/2025, 12:09

Acórdão

•12/05/2025, 12:09

Acórdão

•12/05/2025, 12:09

Decisão

•12/05/2025, 12:09

Sentença

•12/05/2025, 12:09

Decisão

•12/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:09

Decisão

•12/05/2025, 12:09

Decisão

•12/05/2025, 12:09

Decisão

•12/05/2025, 12:09