Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ACACIO BARBOSA ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305198-94.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
23/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ACACIO BARBOSA ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0305198-94.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
19/01/2024, 00:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
24/05/2023, 10:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/12/2020, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
08/12/2020, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/12/2020, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/11/2020, 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/11/2020, 05:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/11/2020, 05:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/11/2020, 05:35
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/11/2020, 05:35
Juntada
28/02/2018, 13:55
Juntada
27/02/2018, 23:41
Juntada
26/02/2018, 08:59
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2018, 05:59
DESPACHO
•19/02/2018, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ACACIO BARBOSA ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0305198-94.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
19/01/2024, 00:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
24/05/2023, 10:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/12/2020, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
08/12/2020, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/12/2020, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/11/2020, 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/11/2020, 05:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/11/2020, 05:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/11/2020, 05:35
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/11/2020, 05:35
Juntada
28/02/2018, 13:55
Juntada
27/02/2018, 23:41
Juntada
26/02/2018, 08:59
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
19/02/2018, 17:42
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
19/02/2018, 17:42
Certidão emitida - Genérico
19/02/2018, 17:40
Mero expediente - SAJ - Ao Chefe de Cartório para que torne sem efeito as páginas 166/179, bem como as páginas 189/194, porque não guardam relação com o recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.Joinville, 19 de fevereiro de 2018Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
19/02/2018, 15:30
Conclusos para despacho
22/01/2018, 13:08
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.18.10005000-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/01/2018 10:36
19/01/2018, 10:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20051405-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/12/2017 17:58
18/12/2017, 21:36
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
15/12/2017, 02:23
Juntada
06/12/2017, 14:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2017, 17:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2017, 17:12
Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do art. 1.010, § 1º, c/c 183, do CPC, ficam intimados os réus para apresentarem contrarrazões, no prazo de 30 dias.
05/12/2017, 17:07
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.17.10205714-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/11/2017 20:13
24/11/2017, 22:08
Certidão emitida - Apenso o processo 0002822-09.2017.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Tratamento Médico-Hospitalar
06/03/2017, 13:37
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002822-09.2017.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Tratamento Médico-Hospitalar
06/03/2017, 13:37
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0002822-09.2017.8.24.0038 - Embargos de Declaração, nesta data.
02/03/2017, 13:39
Recurso interposto - 0002822-09.2017.8.24.0038 - Embargos de Declaração
02/03/2017, 13:39
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/02/2017, 07:27
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/02/2017, 07:27
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/02/2017, 07:27
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/02/2017, 07:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2517 Página:
03/02/2017, 12:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DECLARO EXTINTO este processo, sem resolução do meritum causae (CPC, art. 485, inciso VI).Condeno apenas o Município de Joinville ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (CPC, art. 85, § 10). Os réus arcarão ainda com o pagamento das custas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta comarca (TJSC Apelação Cível nº 2009.033676-8, de Joinville, Quarta Câmara de Direito Público, un., rel. Des. Jaime Ramos, j. em 16.07.2009; no mesmo sentido: STJ Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.180.324/PR, Primeira Turma, un., rel. Min. Luiz Fux, j. em 22.06.2010).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Joinville, 19 de dezembro de 2016 Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Advogados(s): Augusto Barbosa Hackbarth (OAB 32410/SC)
01/02/2017, 19:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2017, 15:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2017, 15:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2017, 15:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2017, 15:12
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
19/12/2016, 14:03
Certificado a publicação e registro da sentença
19/12/2016, 14:03
Ação intransmissível - SAJ - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO este processo, sem resolução do meritum causae (CPC, art. 485, inciso VI).Condeno apenas o Município de Joinville ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (CPC, art. 85, § 10). Os réus arcarão ainda com o pagamento das custas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta comarca (TJSC Apelação Cível nº 2009.033676-8, de Joinville, Quarta Câmara de Direito Público, un., rel. Des. Jaime Ramos, j. em 16.07.2009; no mesmo sentido: STJ Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.180.324/PR, Primeira Turma, un., rel. Min. Luiz Fux, j. em 22.06.2010).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Joinville, 19 de dezembro de 2016 Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
19/12/2016, 14:03
Conclusos para despacho
18/11/2016, 13:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20035858-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/10/2016 16:45
21/10/2016, 09:23
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/10/2016, 07:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2016, 07:22
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público.Joinville, 14 de setembro de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
14/09/2016, 14:46
Juntada de ofício
10/11/2014, 15:58
Juntada de carta precatória
10/11/2014, 15:58
Conclusos para despacho
07/10/2014, 18:59
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10080121-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/10/2014 12:22
07/10/2014, 04:48
Juntada
16/09/2014, 08:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2014, 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, em 20 dias, manifestar-se sobre o teor das contestações e respectivos documentos de páginas 46/105 e 108/116
05/09/2014, 19:36
Certidão emitida - Genérico
05/09/2014, 19:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.20025472-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/09/2014 16:29
05/09/2014, 19:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20025472-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/09/2014 16:29
05/09/2014, 19:33
Juntada de documento
10/07/2014, 12:29
Certidão emitida - Genérico
07/07/2014, 13:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10039788-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2014 12:59
07/07/2014, 13:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10039788-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2014 12:59
07/07/2014, 13:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10035603-0 Tipo da Petição: Outros Data: 24/06/2014 12:49
02/07/2014, 19:34
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10035603-0 Tipo da Petição: Outros Data: 24/06/2014 12:49
02/07/2014, 19:33
Juntada de documento
18/06/2014, 13:54
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
04/06/2014, 12:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2014/690516-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2014 Local: Joinville / Margarete de Cassia Dias
04/06/2014, 12:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10027625-7 Tipo da Petição: Outros Data: 30/05/2014 09:32
04/06/2014, 12:43
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10027625-7 Tipo da Petição: Outros Data: 30/05/2014 09:32
04/06/2014, 12:43
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. Citem-se os réus, na forma da lei. Joinville, 30 de maio de 2014 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública