Ação Penal - Procedimento Sumário 5008106-96.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RENATA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 11:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/06/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2024, 09:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATA CORREA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/04/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 09:20

Decisão interlocutória

11/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/04/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:12

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 11:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/06/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 18:56

12/04/2024, 09:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATA CORREA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/04/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 09:20

Decisão interlocutória

11/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/04/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:12

Juntada de certidão

10/04/2024, 09:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RENATA CORREA EDITAL Nº 310053177984 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RENATA CORREA, nascido em 31/12/1976, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por dez vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008106-96.2022.8.24.0082/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/12/2023, 08:29

Expedição de Edital - citação

19/12/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/12/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/12/2023, 11:01

Despacho

12/12/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 20:43

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/12/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

30/11/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/11/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/11/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:32

Recebida a denúncia

27/11/2023, 18:32

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:29

Juntada de Petição

21/11/2023, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT

19/10/2023, 13:18

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

19/10/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/09/2023, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

25/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/08/2023, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

25/05/2023, 17:30

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

25/05/2023, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR

25/05/2023, 17:27

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

25/05/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2023, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

23/04/2023, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CRISTIANE SILVA

14/04/2023, 14:54

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

14/04/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/04/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2023, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/01/2023, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO

05/12/2022, 13:53

Expedição de mandado - BGCCEMAN

05/12/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 14:44

Recebida a denúncia

30/09/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 11:47

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 15:15

SENTENÇA

•30/09/2022, 11:47