Execução de Pena de Multa 5043450-13.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.566,15

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRAYAN MEWS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Baixa Definitiva

25/03/2024, 13:15

Juntada - Extrato Subconta - 2503816604<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 180,86

22/03/2024, 10:59

Expedição de Alvará

19/03/2024, 20:54

Juntada - Extrato Subconta - 2503816604<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 16:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000871-50.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

14/03/2024, 16:38

Expedição de ofício

14/03/2024, 16:38

Transitado em Julgado

14/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/03/2024, 10:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/03/2024, 10:19

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Baixa Definitiva

25/03/2024, 13:15

Juntada - Extrato Subconta - 2503816604<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 180,86

22/03/2024, 10:59

Expedição de Alvará

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:38

19/03/2024, 20:54

Juntada - Extrato Subconta - 2503816604<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 16:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000871-50.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

14/03/2024, 16:38

Expedição de ofício

14/03/2024, 16:38

Transitado em Julgado

14/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/03/2024, 10:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/03/2024, 10:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/02/2024, 19:48

Despacho

26/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BRAYAN MEWS EDITAL Nº 310053182779 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BRAYAN MEWS, CPF: 10560829922, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5043450-13.2021.8.24.0038/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/12/2023, 11:34

Expedição de Edital - intimação

19/12/2023, 11:34

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2023, 02:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

08/12/2023, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO

06/10/2023, 17:25

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/10/2023, 11:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/10/2023, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

04/10/2023, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO (por substituição em 28/09/2023 14:00:55)

22/06/2023, 15:27

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2023, 15:03

Despacho

06/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017176458. Valor transferido: R$ 159,80

15/08/2022, 09:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAYAN MEWS)

09/08/2022, 23:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

09/08/2022, 23:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/08/2022, 12:33

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

04/08/2022, 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 05/05/2022

05/05/2022, 22:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

28/04/2022, 16:31

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

05/03/2022, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

11/01/2022, 17:15

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/01/2022, 14:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008715020218240038/SC

11/01/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:27