Execução de Pena de Multa 5030122-79.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.199,22

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILBERTON DE OLIVEIRA BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SMILY DOS SANTOS

OAB/SC 031980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/07/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/06/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/06/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:10

Indeferido o pedido

30/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão

26/06/2025, 18:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/05/2025, 19:37

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 13:44

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/07/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:57

01/07/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/06/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/06/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:10

Indeferido o pedido

30/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão

26/06/2025, 18:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/05/2025, 19:37

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/03/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 18:57

Decisão - Determina Renajud

28/03/2025, 18:57

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:23

Juntada de Petição

03/01/2025, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

02/12/2024, 07:32

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2024, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ALEXANDRE D OLIVEIRA 01111697981. Justiça gratuita: Não requerida.

12/11/2024, 21:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302234154<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/10/2024, 14:10

Juntado(a)

18/10/2024, 14:10

Juntado(a)

14/10/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/10/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/10/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:13

Decisão interlocutória

08/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão

06/09/2024, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/09/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/08/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/08/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GILBERTON DE OLIVEIRA BARROSO EDITAL Nº 310053195077 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GILBERTON DE OLIVEIRA BARROSO, CPF: 05719285954, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5030122-79.2022.8.24.0038/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/12/2023, 13:44

Expedição de Edital - intimação

19/12/2023, 13:43

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2023, 02:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

11/12/2023, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

22/11/2023, 16:08

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/11/2023, 11:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

08/11/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028801699. Valor transferido: R$ 928,51

20/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028801702. Valor transferido: R$ 59,93

18/10/2023, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

16/10/2023, 16:18

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/10/2023, 20:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTON DE OLIVEIRA BARROSO)

13/10/2023, 20:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/10/2023, 20:28

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/10/2023, 14:54

Juntado(a)

03/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/09/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/09/2023, 19:05

Despacho

25/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/05/2023, 10:15

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 15/08/2022

15/08/2022, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

03/08/2022, 15:39

Expedição de mandado - JVECEMAN

03/08/2022, 15:31

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50135952320208240038/SC

03/08/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:57