Procedimento Comum Cível 0304967-96.2016.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304967-96.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 235 e 238

26/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 235 e 238

24/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50209467120258240038

15/05/2025, 15:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE08CV

14/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte MONIKA ZANETTI FRITZKE, Guia 10401861, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5422930&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5422930</a>

14/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte STA COMERCIO VAREJISTA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, Guia 10401860, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5422929&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5422929</a>

14/05/2025, 16:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. MONIKA ZANETTI FRITZKE - Guia 10401861 - R$ 916,48

14/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte JULIO CAMPOS DE SOUZA, Guia 10401857, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5422928&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5422928</a>

14/05/2025, 16:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. STA COMERCIO VAREJISTA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - Guia 10401860 - R$ 916,48

14/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. JULIO CAMPOS DE SOUZA - Guia 10401857 - R$ 916,71

14/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVO BAUMER

14/05/2025, 16:24

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:08

Determinado a emenda da inicial - I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais do processo, sob pena de cancelamento da distribuição.II Sobre a Justiça Gratuita, impende registrar que a Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso LXXIV: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".No entanto, a gratuidade judiciária é instituto criado no Direito pátrio para garantir o acesso à Justiça daqueles reconhecidamente pobres, isto é, que não podem pagar as custas e despesas processuais sem que isso acarrete prejuízo ao sustento próprio e/ou de sua família. Além disso, o Poder Judiciário, no cumprimento de seu múnus, é um órgão público como qualquer outro, com custos operacionais, cujos primeiros responsáveis a suportar são os litigantes, salvo se comprovarem que não o podem fazer, o que há de ser analisado caso a caso, pelas circunstâncias apresentadas nos autos, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.Em outras palavras, não é dado ao magistrado presumir, pura e simplesmente, a pobreza de quem meramente a alega sem nada demonstrar em concreto, sob risco de flagrante afronta ao espírito da Carta Magna, ainda que texto infraconstitucional caminhe em sentido contrário, até porque as custas judiciais, incluindo-se na categoria de taxas, possuem natureza tributária, não podendo a parte pretender sua isenção a não ser em estrita conformidade com os ditames legais. Dito isso, importante destacar que a Defensoria Pública do Estado, instituição legitimada para a defesa em juízo dos mais necessitados, passou a utilizar, para a aferição da hipossuficiência de uma pessoa, um critério mais objetivo e concreto, que tem sido corroborado pelo egrégio Tribunal de Justiça catarinense, como demonstra o aresto abaixo:[...] Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, es

22/02/2018, 16:38

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 235 e 238

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 235 e 238

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50209467120258240038

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE08CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. MONIKA ZANETTI FRITZKE - Guia 10401861 - R$ 916,48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. STA COMERCIO VAREJISTA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - Guia 10401860 - R$ 916,48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. JULIO CAMPOS DE SOUZA - Guia 10401857 - R$ 916,71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVO BAUMER

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