Execução de Pena de Multa 5034424-25.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 316,40

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONATHA SILVEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALANA REGINA FRATTINI

OAB/SC 058763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2024, 17:05

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/09/2024, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0039120-39.2013.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 83, 84

29/09/2024, 17:04

Expedição de ofício

29/09/2024, 17:04

Transitado em Julgado

29/09/2024, 17:03

Juntado(a)

04/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/08/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/08/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/08/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/08/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 18:44

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/08/2024, 18:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/08/2024, 18:10

Conclusos para decisão

14/08/2024, 03:08

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

29/09/2024, 17:05

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/09/2024, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0039120-39.2013.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 83, 84

29/09/2024, 17:04

Expedição de ofício

29/09/2024, 17:04

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 11:56

29/09/2024, 17:03

Juntado(a)

04/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/08/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/08/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/08/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/08/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 18:44

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/08/2024, 18:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/08/2024, 18:10

Conclusos para decisão

14/08/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/08/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/07/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/07/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:22

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATHA SILVEIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310053205995 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JONATHA SILVEIRA DE OLIVEIRA, CPF: 08216515952, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa de sua conta pecúlio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5034424-25.2020.8.24.0038/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/12/2023, 14:47

Expedição de Edital - intimação

19/12/2023, 14:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/12/2023, 11:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

18/12/2023, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA

20/11/2023, 12:46

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/11/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/11/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2023, 10:52

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 10:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Motivo: Diante da falta de regulamentação do cumprimento do ato por meio eletrônico (Circular 222 de 17/07/2020) dos atos em procedimento criminal/infracional (item b.2), devolvo o presente sem cumprimento.

24/10/2023, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

19/10/2023, 13:15

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/10/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/10/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:24

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2023, 20:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

17/10/2023, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

05/10/2023, 14:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 02:08

Juntada de certidão

03/10/2023, 02:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 01:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

02/10/2023, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO (por substituição em 20/09/2023 19:25:15)

21/07/2023, 15:57

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/07/2023, 10:52

Juntada de Petição

25/05/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2023, 15:46

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição

03/03/2023, 18:06

Juntada de Petição

10/02/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/08/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:17

Decisão interlocutória

15/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:17

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 09:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONATHA SILVEIRA DE OLIVEIRA)

30/03/2022, 19:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

30/03/2022, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 18:44

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

28/03/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/03/2021, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 03/03/2021

11/03/2021, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE

24/02/2021, 14:16

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/02/2021, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2021, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2021, 18:35

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:17