Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
15/03/2024, 10:03
Transitado em Julgado em 13/03/2024
15/03/2024, 10:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024
20/02/2024, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/02/2024, 18:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024
19/02/2024, 06:10
Homologada a desistência do pedido de LEODIR LUIZ PICCOLLI
19/02/2024, 06:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 33429/2024
24/01/2024, 10:21
Protocolizada Petição 33429/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2024
24/01/2024, 10:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
16/01/2024, 17:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 18532/2024
16/01/2024, 12:11
Protocolizada Petição 18532/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2024
16/01/2024, 11:57
Juntada de Certidão : Certifico que a advogadoa signatária da petição nº 1201717/2023, Karina Blanco Fernandes, OAB/SC 19019, não tem procuração nos autos para atuar em nome de todos os requerentes.
12/12/2023, 16:59
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1201717/2023
12/12/2023, 14:46
Protocolizada Petição 1201717/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2023
12/12/2023, 14:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023
01/12/2023, 05:29
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/12/2022, 16:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•09/12/2021, 14:50
19/02/2024, 06:10
Homologada a desistência do pedido de LEODIR LUIZ PICCOLLI
19/02/2024, 06:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 33429/2024
24/01/2024, 10:21
Protocolizada Petição 33429/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2024
24/01/2024, 10:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
16/01/2024, 17:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 18532/2024
16/01/2024, 12:11
Protocolizada Petição 18532/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2024
16/01/2024, 11:57
Juntada de Certidão : Certifico que a advogadoa signatária da petição nº 1201717/2023, Karina Blanco Fernandes, OAB/SC 19019, não tem procuração nos autos para atuar em nome de todos os requerentes.
12/12/2023, 16:59
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1201717/2023
12/12/2023, 14:46
Protocolizada Petição 1201717/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2023
12/12/2023, 14:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023
01/12/2023, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/11/2023, 18:57
Embargos de Declaração de LEODIR LUIZ PICCOLLI Não-acolhidos
30/11/2023, 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023
30/11/2023, 06:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1073816/2023
27/10/2023, 17:16
Protocolizada Petição 1073816/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2023
27/10/2023, 17:04
Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 1073816/2023 não consta na autuação dos presentes autos.
27/10/2023, 16:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
27/09/2023, 19:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 977519/2023
27/09/2023, 19:01
Protocolizada Petição 977519/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2023
27/09/2023, 15:52
Publicado Vistas Diversas em 11/09/2023
11/09/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
08/09/2023, 18:40
Ato ordinatório praticado (Vista pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis ao embargante, LEODIR LUIZ PICCOLLI, para manifestação quanto ao interesse no julgamento do recurso pendente, sob pena de seu não conhecimento. Publicação prevista para 11/09/2023)
08/09/2023, 13:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 886625/2023
05/09/2023, 20:26
Protocolizada Petição 886625/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2023
05/09/2023, 20:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023
15/08/2023, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/08/2023, 19:27
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
14/08/2023, 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023
14/08/2023, 12:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
17/07/2023, 09:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 689788/2023
14/07/2023, 15:41
Protocolizada Petição 689788/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/07/2023
14/07/2023, 15:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023 Petição Nº 133947/2023 - Acordo
23/06/2023, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/06/2023, 18:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0133947 - Acordo nos EAREsp 1887361 - Publicação prevista para 23/06/2023
22/06/2023, 17:50
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00133947 - Acordo nos EAREsp 1887361
22/06/2023, 17:50
Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 133947/2023
28/02/2023, 14:21
Protocolizada Petição 133947/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 28/02/2023
28/02/2023, 14:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
09/02/2023, 09:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 69245/2023
08/02/2023, 22:51
Protocolizada Petição 69245/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2023
08/02/2023, 22:47
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2023 Petição Nº 41555/2023 -
01/02/2023, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
31/01/2023, 21:47
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 41555/2023. Publicação prevista para 01/02/2023)
31/01/2023, 17:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 41555/2023
31/01/2023, 17:16
Protocolizada Petição 41555/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/01/2023
31/01/2023, 17:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022
14/12/2022, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/12/2022, 20:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022
13/12/2022, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
09/12/2021, 17:03
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO
09/12/2021, 17:00
Determinada a distribuição do feito
09/12/2021, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/11/2021, 10:13
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/11/2021, 10:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/11/2021, 13:25
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV
20/10/2021, 11:34
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1887361)
20/10/2021, 11:28
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
19/10/2021, 19:56
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 907348/2021
08/10/2021, 18:11
Protocolizada Petição 907348/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/10/2021
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/09/2021, 18:54
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0640597 - AgInt no AREsp 1887361 - Publicação prevista para 22/09/2021
21/09/2021, 18:10
Conhecido o recurso de LEODIR LUIZ PICCOLLI e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00640597/2021 - AgInt no AREsp 1887361/SC
20/09/2021, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000126-2021-AJC-3T)
08/09/2021, 13:36
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2021
03/09/2021, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/09/2021, 18:51
Incluído em pauta para 14/09/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 640597/2021 - AgInt no AREsp 1887361/SC
02/09/2021, 15:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
30/08/2021, 09:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 640597/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 641.
25/08/2021, 17:39
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 640597/2021 -
02/08/2021, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
30/07/2021, 22:39
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 640597/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)
06/07/2021, 18:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 640597/2021
06/07/2021, 18:01
Protocolizada Petição 640597/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/07/2021
06/07/2021, 17:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2021
22/06/2021, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2021, 19:20
Conheço do agravo de LEODIR LUIZ PICCOLLI para não conhecer do Recurso Especial
21/06/2021, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2021
21/06/2021, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
17/06/2021, 10:34
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 768396 (2015/0211835-5)
17/06/2021, 10:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
14/06/2021, 13:09
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
14/06/2021, 12:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/05/2021, 11:13
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/05/2021, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA