Execução Fiscal 5000643-95.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.921,68

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

R & J CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LUIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 204

19/03/2026, 15:44

Despacho

19/03/2026, 13:07

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE LUIS DA SILVA)

25/02/2026, 22:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

25/02/2026, 22:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/02/2026, 19:44

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

20/02/2026, 14:09

Decisão interlocutória

21/01/2026, 18:39

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 17:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para RSLFP01)

12/01/2026, 13:35

Todas as movimentações(210)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 204

19/03/2026, 15:44

Despacho

19/03/2026, 13:07

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

Documentos

TERMO

•19/03/2026, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:51

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE LUIS DA SILVA)

25/02/2026, 22:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

25/02/2026, 22:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/02/2026, 19:44

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

20/02/2026, 14:09

Decisão interlocutória

21/01/2026, 18:39

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 17:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para RSLFP01)

12/01/2026, 13:35

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RSLFP01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:35

Juntado(a)

26/02/2025, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0901813-07.2015.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 168, 169, 170, 174

27/01/2025, 17:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 13:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

05/11/2024, 12:36

Despacho

04/11/2024, 17:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

30/10/2024, 05:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE LUIS DA SILVA)

30/10/2024, 05:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/10/2024, 13:33

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

22/10/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

18/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/10/2024, 23:59

Juntada de Restrição Renajud

03/10/2024, 17:53

Decisão interlocutória

02/10/2024, 19:11

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

30/09/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 164

20/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 164

12/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

04/07/2024, 18:29

Expedição de mandado - RSLCEMAN

04/07/2024, 18:22

Despacho

02/07/2024, 19:17

Conclusos para despacho

02/07/2024, 18:21

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09009897720178240054

02/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Juntado(a)

23/01/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: R & J CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: JOSE LUIS DA SILVA EDITAL Nº 310053218632 Citando: JOSE LUIS DA SILVA, CPF: 65474880987. Certidão de Dívida Ativa n. 999. Valor do Débito: R$ 10.458,02 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 27/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 19/12/2023. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000643-95.2019.8.24.0054/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/12/2023, 16:16

Expedição de Edital - citação

19/12/2023, 16:11

Despacho

19/12/2023, 06:32

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

05/12/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

20/11/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

06/11/2023, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: EDGAR CUNHA

03/10/2023, 18:03

Expedição de mandado - RSLCEMAN

03/10/2023, 17:17

Determinada a citação

29/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/09/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

23/08/2023, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

27/07/2023, 11:43

Expedição de mandado - NVGCEMAN

27/07/2023, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5986427, Subguia 3114806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 226,85

20/07/2023, 15:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5986427, Subguia 3114806

11/07/2023, 16:11

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 5986427 - R$ 226,85

11/07/2023, 16:11

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 5986375 - R$ 379,34

11/07/2023, 16:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 5986375 - R$ 379,34

11/07/2023, 16:07

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 2338295 - R$ 136,28

11/07/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:31

Determinada a citação

16/03/2023, 09:08

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

31/01/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

13/12/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

19/11/2022, 01:17

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2022, 15:35

Determinada a citação

17/11/2022, 14:21

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

27/10/2022, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: EDGAR CUNHA

19/09/2022, 17:58

Expedição de mandado - RSLCEMAN

19/09/2022, 17:49

Determinada a citação

18/09/2022, 09:12

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/09/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

24/08/2022, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: EDGAR CUNHA (por substituição em 21/07/2022 13:39:01)

21/07/2022, 13:37

Expedição de mandado - RSLCEMAN

20/07/2022, 19:03

Determinada a citação

20/07/2022, 09:06

Conclusos para despacho

19/07/2022, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

09/06/2022, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

03/06/2022, 15:16

Expedição de mandado - RSLCEMAN

03/06/2022, 15:01

Determinada a citação

02/06/2022, 19:03

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

20/04/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/03/2022, 01:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: EDGAR CUNHA

07/03/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/03/2022, 23:59

Expedição de mandado - RSLCEMAN

04/03/2022, 19:21

Determinada a citação

03/03/2022, 15:02

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

22/02/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/02/2022, 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/01/2022, 01:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

18/01/2022, 12:17

Expedição de mandado - RSLCEMAN

18/01/2022, 08:08

Determinada a citação

14/01/2022, 13:40

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

17/12/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:13

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:48

Determinada a citação

09/12/2021, 17:24

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:34

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2338295, Subguia 1326217

23/10/2021, 02:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2338295, Subguia 1326217

20/09/2021, 18:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 2338295 - R$ 135,69

20/09/2021, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/09/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 16:20

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2021, 12:32

Decisão interlocutória

19/08/2021, 06:35

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/07/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 10:09

Juntado(a)

30/06/2021, 14:54

Decisão interlocutória

07/06/2021, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/04/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 13:40

Juntada de certidão

22/03/2021, 13:38

Juntado(a)

20/01/2021, 17:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 15/12/2020 14:25:59 com disponibilização efetiva no dia 16/12/2020

15/12/2020, 14:26

Expedição de Edital - citação

14/12/2020, 19:21

Despacho

12/12/2020, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

05/11/2020, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: EDGAR CUNHA

27/01/2020, 11:13

Expedição de mandado - RSLCEMAN

24/01/2020, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

22/01/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 13:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/12/2019, 13:46

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

02/12/2019, 14:23

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

22/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 19:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

16/09/2019, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JOAO CARLOS DE ANDRADE

19/07/2019, 14:58

Expedição de mandado

18/07/2019, 19:45

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2019, 20:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 20:30

Audiência Realizada sem conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 01 - 16/07/2019 14:30. Refer. Evento 2

17/07/2019, 20:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

30/05/2019, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2019, 14:03

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 03 - 16/07/2019 14:30. Refer. Evento 4

16/05/2019, 14:29

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Executivo Fiscal Rio do Sul sala 02 - 16/07/2019 14:30. Refer. Evento 3

16/05/2019, 14:29

Audiência Designada - Conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 03 - 16/07/2019 14:30

16/05/2019, 13:51

Audiência Designada - Conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul sala 02 - 16/07/2019 14:30

16/05/2019, 13:43

Audiência Designada - Conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 01 - 16/07/2019 14:30

16/05/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 14:26

TERMO

•04/11/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 17:05

TERMO

•02/07/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 14:36

TERMO

•19/12/2023, 06:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:37

TERMO

•29/09/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 13:31

TERMO

•16/03/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:51

Todos os documentos(37)

TERMO

•19/03/2026, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:51

TERMO

•04/11/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 17:05

TERMO

•02/07/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 14:36

TERMO

•19/12/2023, 06:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:37

TERMO

•29/09/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 13:31

TERMO

•16/03/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:51

TERMO

•17/11/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 11:14

TERMO

•18/09/2022, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 13:51

TERMO

•20/07/2022, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 12:46

TERMO

•02/06/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 16:45

TERMO

•03/03/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 16:16

TERMO

•14/01/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 18:48

TERMO

•09/12/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 16:20

TERMO

•19/08/2021, 06:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 13:40

TERMO

•12/12/2020, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 12:56

TERMO

•12/12/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 10:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/07/2019, 20:31