Execução Fiscal 5000533-45.2023.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.910,98

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE/SC

CNPJ

Autor

PROFIT EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO

OAB/SC 013976·CPF·Representa: Autor

ALCIONEI FRANÇA DA SILVA

OAB/SC 031686·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FERNANDES ANTAO

CPF·Representa: Autor

CESAR HRUIS ALEXI

OAB/SC 048012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/02/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:30

Decisão interlocutória

13/02/2026, 18:30

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/02/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/01/2025, 01:10

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/02/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 15:33

17/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:30

Decisão interlocutória

13/02/2026, 18:30

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/02/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/11/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/11/2024, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/11/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:47

Decisão interlocutória

26/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/11/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

01/10/2024, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI

26/09/2024, 17:14

Expedição de mandado - ITHCEMAN

26/09/2024, 16:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8693350, Subguia 4444692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,80

26/09/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/09/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:38

Link para pagamento - Guia: 8693350, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4444692&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4444692</a>

02/09/2024, 13:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC - Guia 8693350 - R$ 58,80

02/09/2024, 13:38

Decisão interlocutória

26/08/2024, 07:53

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/05/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC EXECUTADO: PROFIT EMPREENDIMENTOS LTDA. EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: PROFIT EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ: 85299840000150, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 562/2022. Valor do Débito: R$ 5.910,98. Data do Cálculo: 09/01/2023. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000533-45.2023.8.24.0058/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

11/09/2023, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

28/08/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/08/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/08/2023, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 02:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

13/07/2023, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para despacho - 28/04/2023 15:27:05)

15/06/2023, 17:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/02/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:02

Determinada a citação

07/02/2023, 19:02

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 19:02