Ação Penal - Procedimento Sumário 0801217-27.2014.8.24.0126 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0801217-27.2014.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 18:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7777899, Subguia 4325802 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 509,70

27/08/2024, 09:14

Baixa Definitiva

26/08/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

23/08/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

08/08/2024, 14:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02

01/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2024. Parte CRISTIANO GOLL, Guia 7777899, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4325802&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dd1c241702a851e2377691979f84abfa0' target='_blank'>4325802</a>

01/08/2024, 17:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LMC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCACAO LTDA

01/08/2024, 17:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CRISTIANO GOLL - Guia 7777899 - R$ 509,70

01/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/08/2024, 17:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 219 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 24/04/2024 14:48:30)

01/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CRISTIANO GOLL, Guia 7777899, Subguia 3980261

01/08/2024, 16:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 216 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 24/04/2024 14:48:26)

01/08/2024, 16:58

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 17:37

Recebida a denúncia - DECISÃO 1 - Proceda-se à digitalização dos presentes autos. 2 - A inicial acusatória satisfaz os pressupostos legais (art. 41 do CPP), descrevendo conduta classificada, em tese, como fato típico, antijurídico e culpável em relação ao(s) indiciado(s), existindo justa causa para a instauração da ação penal e não se identificando hipótese legal de rejeição sumária (art. 395, I-III, do CPP). Assim, RECEBO A DENÚNCIA. Proceda-se à evolução de classe. Tendo em vista a pena máxima abstratamente cominada ao(s) delito(s) imputado(s) ao(s) acusado(s), o feito seguirá o procedimento comum sumário. 3 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), com cópia deste despacho e da denúncia, para responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A do CPP), oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à(s) defesa(s), além de oferecer documentos e/ou justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as intimações (art. 396-A do CPP). Na oportunidade, o Oficial de Justiça deverá inquirir e certificar, também, se ele(s) irá(ão) constituir defensor ou se deseja(m) a nomeação pelo Juízo. No último caso, advirta-o(s), desde logo, que sua(s) defesa(s) será(ão) patrocinada por defensor(es) nomeado(s), diante da ausência de Defensoria Pública em atuação nesta Comarca. Caso o(s) acusado(s) já possua(m) defensor(es) constituído(os), intime(m)-se-o(s), pelo Diário de Justiça, para a apresentação da(s) defesa(s) prévia(s). 4 - Decorrido o prazo para defesa em branco ou requerida a nomeação, fica(m) desde logo nomeado(s), sucessivamente, na ordem estabelecida por esta Serventia, defensor(a)(s) dativo(a)(s) (art. 261 do CPP), previamente cadastrados nesta unidade jurisdicional, a ser(em) intimado(a)(s) para apresentação de defesa prévia. Havendo mais de 01 (um) réu, deve ser nomeado 01 (um) advogado para cada, para evitar a colidência de defesas. 5 - Certifique(m)-se os antecedentes

30/07/2019, 15:44

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

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Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LMC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCACAO LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CRISTIANO GOLL - Guia 7777899 - R$ 509,70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CRISTIANO GOLL, Guia 7777899, Subguia 3980261

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 216 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 24/04/2024 14:48:26)

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