Agravo em Recurso Especial 5000712-87.2021.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Urubici 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VANDUIR LUIZ DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/07/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547092/2024

27/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546914/2024

27/06/2024, 18:01

Protocolizada Petição 547092/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 17:49

Protocolizada Petição 546914/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:59

Não conhecido o recurso de VANDUIR LUIZ DUARTE

25/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 18:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2024, 13:17

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 13:16

Sentença

•16/05/2024, 13:16

Certidão

•16/05/2024, 13:16

Decisão

•16/05/2024, 13:16

Decisão

•16/05/2024, 13:16

Acórdão

•16/05/2024, 13:16

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 13:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/05/2024, 13:16

Juízo de Retratação

•16/05/2024, 13:16

Certidão

•16/05/2024, 13:16

Decisão

•16/05/2024, 13:16

Questão de Ordem

•16/05/2024, 13:16

Questão de Ordem

•16/05/2024, 13:16

Questão de Ordem

•16/05/2024, 13:16

Questão de Ordem

•16/05/2024, 13:16

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/05/2024, 13:16

Sentença

•16/05/2024, 13:16

Certidão

•16/05/2024, 13:16

Decisão

•16/05/2024, 13:16

Decisão

•16/05/2024, 13:16

Acórdão

•16/05/2024, 13:16

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 13:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Juízo de Retratação

•16/05/2024, 13:16

Certidão

•16/05/2024, 13:16

Decisão

•16/05/2024, 13:16

Questão de Ordem

•16/05/2024, 13:16

Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Certidão

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Decisão

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Questão de Ordem

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Certidão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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