Execução de Pena de Multa 5004028-02.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIEL TEIXEIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão - Determina Sisbajud

31/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/10/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/10/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/11/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/11/2024, 08:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 08:41

Decisão interlocutória

12/11/2024, 08:41

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/11/2024, 13:29

Juntada de Petição

22/10/2024, 15:25

Todas as movimentações(115)

Decisão - Determina Sisbajud

31/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/10/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/10/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/11/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/11/2024, 08:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 08:41

Decisão interlocutória

12/11/2024, 08:41

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/11/2024, 13:29

Juntada de Petição

22/10/2024, 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

16/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/10/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 20:42

Decisão interlocutória

30/09/2024, 20:42

Conclusos para decisão

27/09/2024, 06:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/08/2024, 15:16

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:22

Decisão interlocutória

16/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

16/07/2024, 17:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GABRIEL TEIXEIRA MENDES EDITAL Nº 310053240144 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GABRIEL TEIXEIRA MENDES, CPF: 14421126977, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004028-02.2022.8.24.0004/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/12/2023, 19:11

Expedição de Edital - intimação

19/12/2023, 19:10

Juntada de certidão

19/12/2023, 19:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/12/2023, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

15/12/2023, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

14/12/2023, 17:23

Expedição de mandado - ARUCEMAN

13/12/2023, 20:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2023, 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

07/12/2023, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

28/11/2023, 13:49

Expedição de mandado - ARUCEMAN

27/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032289565. Valor transferido: R$ 203,31

22/11/2023, 10:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

15/11/2023, 15:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIEL TEIXEIRA MENDES)

15/11/2023, 15:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/11/2023, 15:40

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/11/2023, 14:43

Juntado(a)

06/11/2023, 16:44

Decisão interlocutória

06/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/09/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/09/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:42

Juntada de Petição

20/07/2023, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

19/07/2023, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2023, 16:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/03/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:36

Decisão interlocutória

27/02/2023, 15:36

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRLENE DA SILVA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/02/2023, 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONVENTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EXCLUÍDA

08/02/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/02/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/02/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2023, 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

29/01/2023, 11:13

Remetidos os Autos - PLANTAO -> ARU02CR

22/12/2022, 14:09

Juntada de certidão

22/12/2022, 14:09

Remetidos os Autos - ARU02CR -> PLANTAO

22/12/2022, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

24/11/2022, 13:23

Expedição de mandado - ARUCEMAN

24/11/2022, 11:57

Despacho

24/11/2022, 09:36

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/11/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2022, 14:48

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/08/2022, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

18/08/2022, 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 13/08/2022

13/08/2022, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO

08/08/2022, 17:43

Expedição de mandado - ARUCEMAN

08/08/2022, 17:17

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONVENTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/08/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/08/2022, 18:01

Decisão interlocutória

28/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 14:02

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/07/2022, 13:26

Expedição de ofício

21/07/2022, 18:26

Decisão interlocutória

21/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2022, 17:13

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:09

Decisão interlocutória

08/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2022, 13:33

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 10/05/2022

16/05/2022, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

02/05/2022, 17:05

Expedição de mandado - ARUCEMAN

02/05/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/05/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2022, 13:51

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:51

Despacho

29/04/2022, 19:06

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 19:06