Execução de Pena de Multa 5025434-45.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 155,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIONISIO SEBASTIAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 365,33

04/04/2024, 10:52

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302240492<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 16:23

Juntado(a)

25/03/2024, 16:23

Expedição de ofício

25/03/2024, 16:21

Transitado em Julgado

25/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 14:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/02/2024, 17:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 365,33

04/04/2024, 10:52

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302240492<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:38

25/03/2024, 16:23

Juntado(a)

25/03/2024, 16:23

Expedição de ofício

25/03/2024, 16:21

Transitado em Julgado

25/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 14:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/02/2024, 17:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/02/2024, 19:52

Despacho

26/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIONISIO SEBASTIAO EDITAL Nº 310053244667 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DIONISIO SEBASTIAO, CPF: 81379005949, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5025434-45.2020.8.24.0038/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

20/12/2023, 12:26

Expedição de Edital - intimação

20/12/2023, 12:26

Juntada de certidão

20/12/2023, 12:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/12/2023, 07:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

15/12/2023, 21:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MARION RENKEN

01/12/2023, 12:52

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/11/2023, 19:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/11/2023, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

28/11/2023, 07:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES

24/11/2023, 14:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031718535. Valor transferido: R$ 355,97

17/11/2023, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 20:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONISIO SEBASTIAO)

09/11/2023, 20:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/11/2023, 19:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/11/2023, 13:38

Juntado(a)

26/10/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/10/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/10/2023, 13:38

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 15:33

Decisão interlocutória

18/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONISIO SEBASTIAO)

24/06/2022, 13:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

24/06/2022, 13:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/06/2022, 13:18

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

21/06/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

10/02/2022, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

12/01/2022, 16:05

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/01/2022, 15:25

Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

24/11/2021, 14:08

Alterado o assunto processual

18/01/2021, 14:46

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução da Pena

18/01/2021, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVEJCr01 para JVE03CR01)

18/01/2021, 14:46

Terminativa - Declarada incompetência

15/01/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 17:51

Juntada de certidão

15/01/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/11/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2020, 12:27

Despacho

19/11/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/10/2020, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/10/2020, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/10/2020, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/09/2020, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/09/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

28/09/2020, 10:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 27/09/2020

27/09/2020, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

18/08/2020, 18:18

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/08/2020, 18:08

Despacho

18/08/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 19:59

Determinada a citação

17/08/2020, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/08/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/08/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 14:06

Determinada a intimação

07/08/2020, 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/07/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/07/2020, 17:41

Juntada de certidão

22/07/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

22/07/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 08:31