Execução Fiscal 5002959-30.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitoriaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.160,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS

CNPJ

Autor

EUROPNEUS IMPORT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MENDES DA ROSA

OAB/SC 028344·CPF·Representa: Autor

LEOCIR ANTÔNIO CARNEIRO

OAB/SC 023297·CPF·Representa: Autor

DANIELA MELGACO VELOSO

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

THAIS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/05/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/05/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/05/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 17:05

Decisão interlocutória

19/05/2026, 17:05

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/05/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/03/2026, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 17:57

Todas as movimentações(123)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/05/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/05/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/05/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:56

19/05/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 17:05

Decisão interlocutória

19/05/2026, 17:05

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/05/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/03/2026, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/10/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/07/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/06/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:56

Decisão interlocutória

26/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

26/06/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 03:00

Juntada de Petição

31/12/2024, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/12/2024, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/10/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/10/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:49

Decisão interlocutória

14/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/10/2024, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:51

Decisão interlocutória

05/09/2024, 16:51

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/05/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/02/2024, 22:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS EXECUTADO: EUROPNEUS IMPORT LTDA EDITAL Nº 310053244749 JUIZ DO PROCESSO: FABRICIO ROSSETTI GAST - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EUROPNEUS IMPORT LTDA, endereço: Rua DOS IMIGRANTES, 155 - JARDIM DAS FLORES - 89650000, Treze Tílias/SC (Residencial), RUA DIVINO ANSILIERO, 155 - JARDIM DAS FLORES - 89650000, Treze Tílias/SC (Comercial) e Rua Jacob Reiter, 37, APTO 06/302 na pessoa de Ailton Durli, - Centro - 89650000, Treze Tílias/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 59/2022, 60/2022. Valor do Débito: R$ 1.160,44. Data do Cálculo: 09/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002959-30.2022.8.24.0037/SC

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/12/2023, 12:41

Juntada de certidão

20/12/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

20/12/2023, 12:39

Expedição de Edital

20/12/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:58

Decisão interlocutória

29/11/2023, 13:58

Juntada de Petição

31/08/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/05/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

05/05/2023, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR

27/04/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/04/2023, 01:09

Expedição de mandado - JCACEMAN

26/04/2023, 18:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5332157, Subguia 2787538 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,65

19/04/2023, 15:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5332157, Subguia 2787538

03/04/2023, 10:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS - Guia 5332157 - R$ 149,65

03/04/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

21/03/2023, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

27/02/2023, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

22/02/2023, 14:37

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:29

Expedição de ofício - 1 carta

09/02/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

06/12/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 22:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/12/2022, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

29/11/2022, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

26/10/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LUIZ ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS

19/10/2022, 12:28

Expedição de mandado - JCACEMAN

18/10/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/10/2022, 01:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4347943, Subguia 2302143 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,65

03/10/2022, 16:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4347943, Subguia 2302143

30/09/2022, 09:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS - Guia 4347943 - R$ 149,65

30/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

19/09/2022, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

05/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/09/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/09/2022, 10:12

Determinada a citação

01/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

31/08/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 16:31

Decisão interlocutória

24/06/2022, 16:31

Conclusos para despacho

17/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

17/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS. Justiça gratuita: Requerida.

09/06/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:31