Execução de Pena de Multa 5035487-85.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta
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Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 187,40
Órgão julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
ALISSON UBIRATAN DOS SANTOS DA CONCEICAO
CPF
091.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
05/04/2024, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 314,17
04/04/2024, 10:52
Expedição de Alvará
02/04/2024, 16:09
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/03/2024, 03:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/03/2024, 13:52
Baixa Definitiva
25/03/2024, 13:51
Juntada - Extrato Subconta - 2302240474<br> Tipo de Extrato: RESUMO
25/03/2024, 13:51
Juntado(a)
25/03/2024, 13:51
Expedição de ofício
25/03/2024, 13:49
Transitado em Julgado
25/03/2024, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/03/2024, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2024, 13:47
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
14/03/2024, 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024, 20:37
Conclusos para julgamento
01/03/2024, 18:37
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Baixa Definitiva
05/04/2024, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 314,17
04/04/2024, 10:52
Expedição de Alvará
02/04/2024, 16:09
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/03/2024, 03:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/03/2024, 13:52
Baixa Definitiva
25/03/2024, 13:51
Juntada - Extrato Subconta - 2302240474<br> Tipo de Extrato: RESUMO
25/03/2024, 13:51
Juntado(a)
25/03/2024, 13:51
Expedição de ofício
25/03/2024, 13:49
Transitado em Julgado
25/03/2024, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/03/2024, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2024, 13:47
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
14/03/2024, 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024, 20:37
Conclusos para julgamento
01/03/2024, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/02/2024, 18:26
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
23/02/2024, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024, 19:50
Despacho
26/01/2024, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/01/2024, 19:38
Conclusos para despacho
26/01/2024, 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024
22/01/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALISSON UBIRATAN DOS SANTOS DA CONCEICAO EDITAL Nº 310053244920 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALISSON UBIRATAN DOS SANTOS DA CONCEICAO, CPF: 09104802900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5035487-85.2020.8.24.0038/SC
22/01/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
20/12/2023, 13:14
Expedição de Edital - intimação
20/12/2023, 13:14
Juntada de certidão
20/12/2023, 13:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/12/2023, 10:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
18/12/2023, 16:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
24/11/2023, 13:16
Expedição de mandado - JVECEMAN
23/11/2023, 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031718799. Valor transferido: R$ 306,13
17/11/2023, 10:25
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
09/11/2023, 20:48
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALISSON UBIRATAN DOS SANTOS DA CONCEICAO)
09/11/2023, 20:48
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/11/2023, 19:29
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
06/11/2023, 13:01
Juntado(a)
26/10/2023, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/10/2023, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2023, 13:38
Decisão interlocutória
10/10/2023, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 17:15
Conclusos para decisão
10/10/2023, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/09/2023, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/09/2023, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023, 15:33
Decisão interlocutória
18/09/2023, 15:33
Conclusos para decisão
15/09/2023, 16:31
Despacho
06/06/2023, 13:12
Conclusos para despacho
05/06/2023, 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão - 17/10/2022 15:28:36)
05/06/2023, 16:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
29/03/2023, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2022, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/07/2022, 16:06
Juntada de certidão
04/07/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022, 16:02
Juntado(a)
31/05/2022, 13:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALISSON UBIRATAN DOS SANTOS DA CONCEICAO)
30/03/2022, 19:45
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR
30/03/2022, 19:45
Juntada de peças digitalizadas
30/03/2022, 19:22
Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV
28/03/2022, 12:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 06/04/2021
06/04/2021, 18:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE
31/03/2021, 17:56
Expedição de mandado - JVECEMAN
31/03/2021, 17:20
Juntada de peças digitalizadas
31/03/2021, 17:17
Juntada de peças digitalizadas
23/02/2021, 19:42
Distribuído por sorteio
24/09/2020, 18:48
Documentos
SENTENÇA
•
14/03/2024, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2024, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2023, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2023, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2023, 10:12