Execução de Pena de Multa 5035487-85.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 187,40

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALISSON UBIRATAN DOS SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 314,17

04/04/2024, 10:52

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/03/2024, 13:52

Baixa Definitiva

25/03/2024, 13:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302240474<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 13:51

Juntado(a)

25/03/2024, 13:51

Expedição de ofício

25/03/2024, 13:49

Transitado em Julgado

25/03/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/03/2024, 13:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:37

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 314,17

04/04/2024, 10:52

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:38

25/03/2024, 13:52

Baixa Definitiva

25/03/2024, 13:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302240474<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 13:51

Juntado(a)

25/03/2024, 13:51

Expedição de ofício

25/03/2024, 13:49

Transitado em Julgado

25/03/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/03/2024, 13:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/02/2024, 18:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/02/2024, 19:50

Despacho

26/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALISSON UBIRATAN DOS SANTOS DA CONCEICAO EDITAL Nº 310053244920 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALISSON UBIRATAN DOS SANTOS DA CONCEICAO, CPF: 09104802900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5035487-85.2020.8.24.0038/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

20/12/2023, 13:14

Expedição de Edital - intimação

20/12/2023, 13:14

Juntada de certidão

20/12/2023, 13:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/12/2023, 10:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

18/12/2023, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

24/11/2023, 13:16

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/11/2023, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031718799. Valor transferido: R$ 306,13

17/11/2023, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 20:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALISSON UBIRATAN DOS SANTOS DA CONCEICAO)

09/11/2023, 20:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/11/2023, 19:29

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/11/2023, 13:01

Juntado(a)

26/10/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/10/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/10/2023, 13:38

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 15:33

Decisão interlocutória

18/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:31

Despacho

06/06/2023, 13:12

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão - 17/10/2022 15:28:36)

05/06/2023, 16:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:02

Juntado(a)

31/05/2022, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALISSON UBIRATAN DOS SANTOS DA CONCEICAO)

30/03/2022, 19:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

30/03/2022, 19:45

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 19:22

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

28/03/2022, 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 06/04/2021

06/04/2021, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

31/03/2021, 17:56

Expedição de mandado - JVECEMAN

31/03/2021, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2021, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2021, 19:42

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:12